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6 DE JANEIRO DE 2021

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Não podemos negar o que está à vista de todos: um hospital que possui uma unidade de cuidados paliativos,

mas com poucas consultas programadas, uma medicina velha, num hospital a «definhar» e a necessitar de

obras profundas.

Acresce a estas preocupações a redução do atendimento complementar da UCSP – Unidade de Cuidados

de Saúde Personalizados de Beduído – Estarreja que se encontra com horário reduzido desde o início da

pandemia, passando a encerrar às 20H.

Naturalmente que a diminuição da prestação de cuidados e o esvaziamento de um conjunto de serviços de

proximidade cria algum desconforto e incomodo aos Estarrejenses que passaram a deslocar-se à Unidade de

Aveiro para terem os cuidados de saúde que anteriormente eram prestados pela Unidade de Estarreja.

Conscientes da dificuldade e dos constrangimentos orçamentais, fator também ele decisivo e condicionante

na tomada de decisões, mas também conscientes e certos de que um modelo assente nas unidades de saúde

primárias e na Unidade de Estarreja, dotando-a e preparando-a com os meios de diagnostico necessários para

efetuar exames, analises, RX como retaguarda à Unidade de Aveiro libertando assim as urgências para os casos

realmente urgentes.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução, recomendando ao

Governo a reabertura das urgências da Unidade de Estarreja.

Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PSD.

(Texto alterado do projeto de resolução)

Exposição de motivos

Em 2008, o então Governo do Partido Socialista decidiu encerrar as urgências do Hospital Visconde de

Salreu (HVS), em Estarreja, obrigando milhares de habitantes da região do Baixo Vouga a terem de se deslocar

ao Hospital Infante D. Pedro, EPE, em Aveiro, a fim de receberem os cuidados médicos que anteriormente eram

prestados na referida unidade hospitalar.

Mais tarde, o Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, criou o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) com

o propósito de integrar, numa mesma organização, as unidades hospitalares de Aveiro, de Estarreja e de

Águeda. O CHBV serve atualmente uma população de cerca de 400 mil pessoas, tendo uma área de influência

geográfica que corresponde, praticamente, à totalidade do «Baixo Vouga», com exceção dos concelhos de Ovar,

Anadia e Mealhada.

Entretanto, a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2014, de 6 de maio, veio recomendar ao Governo

a implementação de um plano estratégico do CHBV, assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre

as unidades de Águeda, Aveiro e Estarreja, que promovesse uma maior qualidade e segurança dos cuidados

prestados à população.

Certo é que, desde então, não foram realizados os investimentos e a requalificação necessários ao HVS,

antes se assistindo a uma diminuição da prestação de cuidados e ao esvaziamento de um conjunto de serviços

de proximidade, o que tem gerado um crescente desconforto e incomodo aos Estarrejenses.

Concomitantemente, o reforço da centralidade de serviços no Hospital Infante D. Pedro, sem ser

acompanhada de reforço de meios, tem também colocado o funcionamento dessa Unidade de Aveiro sob

crescente e indesejável pressão.

É verdade que, há cerca de dois anos, esteve para ser celebrado um Protocolo de Cooperação Técnica e

Financeira entre o Município de Estarreja, o CHBV e a Santa Casa da Misericórdia de Estarreja, visando a

requalificação das instalações do HVS. Porém, não o é menos que o referido instrumento de cooperação não

respondia satisfatoriamente às necessidades da população de Estarreja.

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