II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Não surpreende, assim, que, há quase um ano, tenha dado entrada na Assembleia da República a Petição

n.º 44/XIV/1.ª, através da qual mais de quatro mil cidadãos se manifestaram pela reabertura do serviço de

urgência do HVS, manifestando ainda o seu descontentamento pelo encerramento e esvaziamento das

respetivas valências, considerando que tais vicissitudes alteraram, significativa e negativamente, as condições

de prestação de cuidados de saúde àquela população.

Neste contexto, também o Partido Social Democrata considera imperioso não adiar por mais tempo a

valorização do HVS, impondo-se a requalificação do respetivo edifício, designadamente nas áreas de medicina

interna, do bloco de cirurgia de ambulatório e da consulta externa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A requalificação do Hospital Visconde de Salreu, reabilitando e modernizando o respetivo património

edificado, designadamente o corpo central, a ala nascente e o corpo frontal do Hospital.

2. A construção de um novo Bloco Operatório para o Hospital Visconde de Salreu, que permita a realização

de cirurgias de ambulatório em condições de segurança e cumprindo os padrões de boas práticas cirúrgicas.

3. A reabertura do Serviço de Urgência Básico do Hospital Visconde de Salreu.

Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Helga Correia — António Topa — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Ana Miguel

dos Santos — André Neves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 843/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LINHA

DO DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E A REPOSIÇÃO DA SUA CONEXÃO COM A REDE FERROVIÁRIA

ESPANHOLA

Em janeiro de 2017 foram divulgados os resultados e as conclusões de um estudo realizado pelas

Infraestruturas de Portugal (IP, Linha do Douro: Troço Ermesinde – Barca d’Alva e ligação a Salamanca. Análise

de Intervenções na Infraestrutura Ferroviária, setembro 2016, 70 p.) sobre a viabilidade de requalificação e o

potencial de desenvolvimento da Linha do Douro.

Segundo os autores deste estudo, a Linha do Douro é um itinerário ferroviário lógico de integração funcional

da Área Metropolitana do Porto, e de toda a região Norte, com a Península Ibérica e a Europa além-Pirenéus,

sendo esta alternativa reconhecida como a melhor opção nas dimensões técnico-operacionais, económicas e

estratégicas. E, ao mesmo tempo, consideram esta ligação ferroviária como um vetor incontornável para o

desenvolvimento transfronteiriço, envolvendo não só as áreas de Salamanca e Trás-os-Montes e Alto Douro,

mas o conjunto do Norte de Portugal e de Castilla y León.

As suas conclusões, comentadas e analisadas em vários artigos de opinião e de cariz técnico entretanto

publicados, permitem destacar quatro aspetos da máxima relevância sobre o potencial da Linha do Douro. Com

efeito o estudo:

1. Desmistifica a tese de uma alegada «inadequação técnica» da via e do corredor para a circulação de

composições pesadas de mercadorias;

2. Coloca a via férrea como solução natural e incontornável, quer no atendimento das necessidades dos

«hinterlands» de plataformas logísticas como o Porto de Leixões e Valongo-São Martinho do Campo, quer

garantindo, ao mesmo, tempo uma saída atlântica rápida aos portos secos da Rede Logística de Castilla-y-León;