II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 14/XIV/1.ª (Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira – Pelo direito das Regiões Autónomas à receita fiscal de IRC resultante dos rendimentos obtidos no seu território): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 19/XIV/1.ª (Pela garantia do financiamento das autarquias locais das regiões autónomas — décima alteração ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 260 e 615/XIV/1.ª e 634, 637, 643, 646, 662, 666, 837 a 843/XIV/2.ª):

N.º 260/XIV/1.ª [Recomenda ao Governo a construção de uma escola básica (2.º e 3.º ciclo) e secundária em Fernão Ferro]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

N.º 615/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a construção de uma escola de ensino básico de 2.º e 3.º ciclos e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.º 260/XIV/1.ª.

N.º 634/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.º 260/XIV/1.ª.

N.º 637/XIV/2.ª (Construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.º 260/XIV/1.ª.

N.º 643/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que inicie os processos tendentes à construção de uma escola básica para os 2.º e 3.º ciclos e para o ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro): — Vide Projeto de Resolução n.º 260/XIV/1.ª.

N.º 646/XIV/2.ª (Pela construção de uma escola básica de 2.º e 3.º ciclo e secundária na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.º 260/XIV/1.ª.

N.º 662/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 666/XIV/2.ª (Construção de uma escola básica do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, na freguesia de Fernão Ferro): — Vide Projeto de Resolução n.º 260/XIV/1.ª.

N.º 837/XIV/2.ª (PCP) — Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional.

N.º 838/XIV/2.ª (PCP) — Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes.

N.º 839/XIV/2.ª (CDS-PP) — Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva.

N.º 840/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar.

N.º 841/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que acione a Rede Social de forma a proceder à identificação das estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação contra a COVID-19.

N.º 842/XIV/2.ª (PSD) — Requalificação do Hospital Visconde de Salreu: — Texto inicial do projeto de resolução. — Texto alterado do projeto de resolução.

N.º 843/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da Linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola. (a) Publicada em Suplemento.