6 DE JANEIRO DE 2021

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PARTE III – CONCLUSÕES

A Comissão de Saúde é de parecer que o Projeto de Lei n.º 519/XIV/2.ª, que tendo por objeto a determinação

do enquadramento legal para a criação de centros de nascimento, apresentado pela Deputada Não Inscrita

Cristina Rodrigues, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutido em Plenário da

Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e o decorrente sentido de voto

para o debate em plenário.

Palácio de S. Bento, 29 de dezembro de 2020.

A Deputada autora do parecer, Bebiana Cunha — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, na reunião da

Comissão de 6 de janeiro de 2021.

PARTE IV – ANEXOS

Nota técnica do Projeto de Lei n.º 519/XIV/2.ª (N insc.) – «Cria os Centros de Nascimento, reforçando o direito

das mulheres grávidas quanto à escolha do local de nascimento», elaborada por Inês Mota, Sandra Rolo, Luísa

Colaço, Patrícia Pires, Elodie Rocha e João Sanches.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 519/XIV/2.ª (Ninsc)

Cria os Centros de Nascimento, reforçando o direito das mulheres grávidas quanto à escolha do local de

nascimento.

Data de admissão: 23-09-2020

Comissão de Saúde (9.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Inês Mota, Sandra Rolo, Luísa Colaço, Patrícia Pires, Elodie Rocha e João Sanches. Data: 9 de outubro de 2020.