O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 56 20

ANEXO II (referido no artigo 2.º)

———

PROJETO DE LEI N.º 622/XIV/2.ª CRIA A LICENÇA PARENTAL PRÉ-NATAL E O SUBSÍDIO PARENTAL PRÉ-NATAL, PROCEDENDO À

DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO À LEI N.º 7/2009, DE 12 DE FEVEREIRO, À QUINTA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 89/2009, DE 9 DE ABRIL, E À SÉTIMA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 91/2009, DE

9 DE ABRIL

Exposição de motivos

Uma das principais características da legislação laboral deve ser a estabilidade e a não mudança estrutural de direção de cada vez que muda o Governo.

Os resultados de determinada alteração legislativa só podem ser avaliados com distanciamento crítico e a

Páginas Relacionadas
Página 0017:
7 DE JANEIRO DE 2021 17 PROJETO DE LEI N.º 621/XIV/2.ª PROCEDE À ALTERAÇÃO DOS LIMITES TER
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 56 18 ANEXO I (referido no artigo 2.º) X Y Início -37 410
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE JANEIRO DE 2021 19 X Y Início -37 158,52 177 155,30 -37 158,52 177 155,30
Pág.Página 19