7 DE JANEIRO DE 2021 37

Assembleia da República, 7 de janeiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Alexandra Vieira — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Manuel Azenha — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 846/XIV/2.ª PELA VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS DOCENTES DE TÉCNICAS ESPECIAIS

Em Portugal há duas Escolas públicas de ensino artístico especializado no âmbito das artes visuais e dos audiovisuais: a Escola Artística António Arroio, em Lisboa, e a Escola Artística Soares dos Reis, no Porto.

Ao longo de décadas, estas escolas têm vindo a desempenhar um papel relevante na formação artística de centenas de jovens e adultos em diferentes áreas de expressão. Destacam-se por duas razões: estão na vanguarda das técnicas mais arrojadas e, em simultâneo, são baluartes para a preservação das técnicas nas suas formas tradicionais, como por exemplo, a fotografia analógica, a serigrafia, a tipografia, entre outras.

Os cursos têm por base a disciplina de projeto e tecnologias e outras disciplinas que são comuns, como gestão das artes, imagem e som e teoria do design. Estas áreas estão organizadas em quatro cursos:

– Comunicação audiovisual – Cinema/vídeo, fotografia, multimédia e som;– Design de comunicação – Design gráfico e design multimédia;– Design de produto – Equipamento, cerâmica, ourivesaria e têxteis;– Produção artística – Cerâmica, gravura/serigrafia, ourivesaria, pintura decorativa, realização plástica do

espetáculo e têxteis.

O trabalho de qualidade desenvolvido depende em grande medida do empenho profissional dos docentes contratados de técnicas especiais que desenvolvem um trabalho de qualidade. Estes docentes são uma necessidade permanente da escola pública, porém a sua situação profissional permanece precária, embora muitos destes professores tenham mais de três contratos sucessivos com horário completo. A sua vinculação tem dependido de processos extraordinários, tais como os que aconteceram para os anos letivos de 2014/2015 e de 2018/2019. Cerca de 30 professores das técnicas especiais puderam ser oponentes ao concurso interno juntamente com várias centenas de professores de música e de dança em 2018. Após este concurso, foi criado um concurso ordinário, mas apenas para os professores de música e de dança. Desde então, não voltou a realizar-se mais nenhum concurso extraordinário para os docentes das técnicas especiais desde então. Verifica-se, assim, uma dupla injustiça, de pendor discriminatório e que impede a vinculação destes professores. Essa dupla injustiça resulta no facto de, no momento atual, existem 40 docentes das técnicas especiais para os quais não foi previsto o concurso ordinário nem voltou a haver um concurso extraordinário. Refira-se que estes professores e professoras reúnem todas as condições que lhes permite serem oponentes a concurso e acederem à vinculação, tais como três ou mais contratos sucessivos, com horário completo e foram reconduzidos nos últimos três anos letivos. Uns fizeram a profissionalização em exercício, quase todos incrementaram as suas qualificações académicas com mestrados e doutoramentos, e todos realizaram a avaliação de desempenho docente.

Em 2018, a situação extraordinária criada pelo Ministério da Educação deveu-se ao facto de a própria União Europeia ter recomendado a resolução da precariedade dos professores portugueses, em particular do ensino artístico, no âmbito de uma ação de promoção do emprego e do combate à precariedade, embaraçando o Estado português e o Ministério da Educação, ele próprio promotor de precariedade. Foram integrados por esta via os professores de música e de dança, assim como os docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais. este foi o último concurso extraordinário de vinculação destes docentes.

Estes docentes são uma necessidade permanente da escola pública, porém a sua situação profissional