II SÉRIE-A — NÚMERO 57

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N.º 630/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça a proteção das crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou que o testemunhem. N.º 631/XIV/2.ª (PCP) — Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na escola pública. N.º 632/XIV/2.ª (PCP) — Monitorização dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos. N.º 633/XIV/2.ª (PCP) — Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais. N.º 634/XIV/2.ª (PAN) — Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a sectores estratégicos. N.º 635/XIV/2.ª (CDS-PP) — Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes. N.º 636/XIV/2.ª (PAN) — Determina a possibilidade de substituição temporária dos Deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (décima quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março). N.º 637/XIV/2.ª (PS) — Criação de uma comissão para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da segurança social. N.º 638/XIV/2.ª (CDS-PP) — Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março). N.º 639/XIV/2.ª (PEV) — Redução de resíduos de

embalagens. N.º 640/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. N.º 641/XIV/2.ª (PAN) — Consagra mecanismos de transparência e escrutínio na distribuição dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. N.º 642/XIV/2.ª (IL) — Repõe a atribuição da bonificação, por deficiência, do abono de família para crianças e jovens com idade igual ou inferior a 24 anos N.º 643/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária. Projetos de Resolução (n.

os 843 e 847 a 850/XIV/2.ª):

N.º 843/XIV/2.ª — Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da Linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola. — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução. N.º 847/XIV/2.ª (PCP) — Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional. N.º 848/XIV/2.ª (PCP) — Pela rejeição do Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul. N.º 849/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que garanta o cumprimento de critérios ambientais nos acordos comerciais com o Mercosul. N.º 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19.

(a) Publicados em Suplemento.