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II SÉRIE-A — NÚMERO 57

70

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) [Revogado];

d) [Revogado].

Artigo 57.º

[…]

......................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) [Revogado];

d) [Revogado].

Artigo 58.º

[…]

[Revogado.]

Artigo 72.º

[…]

[Revogado.]»

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à sua aprovação.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2021.

A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 843/XIV/2.ª (*)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO

DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E A REPOSIÇÃO DA SUA CONEXÃO COM A REDE FERROVIÁRIA

ESPANHOLA

Em janeiro de 2017 foram divulgados os resultados e as conclusões de um estudo realizado pelas

Infraestruturas de Portugal (IP, Linha do Douro: Troço Ermesinde – Barca d’Alva e ligação a Salamanca.

Análise de Intervenções na Infraestrutura Ferroviária, setembro 2016, 70 p.) sobre a viabilidade de

requalificação e o potencial de desenvolvimento da Linha do Douro.

Segundo os autores deste estudo, a Linha do Douro é um itinerário ferroviário lógico de integração

funcional da Área Metropolitana do Porto, e de toda a região Norte, com a Península Ibérica e a Europa além-

Pirenéus, sendo esta alternativa reconhecida como a melhor opção nas dimensões técnico-operacionais,

económicas e estratégicas. E, ao mesmo tempo, consideram esta ligação ferroviária como um vetor

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