8 DE JANEIRO DE 2021

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incontornável para o desenvolvimento transfronteiriço, envolvendo não só as áreas de Salamanca e Trás-os-

Montes e Alto Douro, mas o conjunto do Norte de Portugal e de Castilla y León.

As suas conclusões, comentadas e analisadas em vários artigos de opinião e de cariz técnico entretanto

publicados, permitem destacar quatro aspetos da máxima relevância sobre o potencial da Linha do Douro.

Com efeito o estudo:

1. Desmistifica a tese de uma alegada «inadequação técnica» da via e do corredor para a circulação de

composições pesadas de mercadorias;

2. Coloca a via férrea como solução natural e incontornável, quer no atendimento das necessidades dos

«hinterlands» de plataformas logísticas como o Porto de Leixões e Valongo-São Martinho do Campo, quer

garantindo, ao mesmo, tempo uma saída atlântica rápida aos portos secos da Rede Logística de Castilla-y-

León;

3. Enquadra a valência «passageiros» na estrita articulação com as atividades económicas das regiões

atravessadas, sendo-lhe atribuído um papel catalisador do desenvolvimento regional, em particular no setor

turístico, uma vez que liga vários sítios classificados como Património Mundial, do Porto a Salamanca,

passando pelo Douro e Côa;

4. Demonstra que o cenário mais caro de reabilitação da Linha do Douro, orçamentado em cerca de 473

M€, é consideravelmente inferior a outras alternativas de ligação à rede espanhola e custa menos do que a

construção de, por exemplo, 4 estações do Metropolitano de Lisboa.

Considerando que este estudo foi elaborado por uma entidade pública tutelada pelo então Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e tendo em conta o alcance das suas conclusões, era

nossa expectativa, e seguramente de muitos cidadãos e instituições locais, regionais e nacionais, que ao

mesmo fosse dada a atenção e a importância que merece. Face aos argumentos de natureza técnica e

económica enunciados e ao diferencial de custos estimado relativamente a outros cenários, esperava-se que o

Governo tratasse com rigor esta opção, mandando completar e aprofundar a análise realizada e colocando a

Linha do Douro em cima da mesa da decisão política.

Infelizmente, e por razões que não conseguimos entender e para as quais não encontramos qualquer

fundamento aceitável, o governo ignorou olimpicamente as conclusões deste estudo e não abriu até agora o

debate público que se impõe sobre a reabilitação e o desenvolvimento da Linha do Douro.

Com a realização da XXIX Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em Vila Real a 29 e 30 de maio de 2017,

tivemos a fundada esperança de que o Governo português incluísse o tema da linha do Douro na agenda

política.

Uma esperança baseada, em primeiro lugar, na ambição formulada pelo Sr. Primeiro-Ministro, em várias

ocasiões, de transformar as regiões periféricas do Interior na nova centralidade peninsular. Perante esta

ambição, a expectativa era enorme. Todos esperávamos a materialização deste desígnio numa medida

objetiva ou num projeto concreto que traduzisse essa ambição de transformar o Douro numa nova centralidade

ibérica.

Em segundo lugar, o Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, reunido uma semana antes em Vila Real, tinha,

pela primeira vez, incluído a Linha do Douro nas suas conclusões, recomendando a ambos os governos a

análise deste tema e o aprofundamento dos estudos sobre a viabilidade da sua retoma.

Finalmente, em terceiro lugar, face às notícias recentes sobre o potencial de desenvolvimento da Linha

Ferroviária do Douro, acreditávamos que o Senhor Primeiro-Ministro manifestasse a vontade do Governo em,

pelo menos, avaliar a sua reconversão e revitalização e sensibilizasse o seu homólogo espanhol para a

relevância deste importante projeto para a região do Douro e do país.

A não inclusão da Linha Ferroviária do Douro na agenda e nas conclusões da XXIX Cimeira Luso-

Espanhola constituiu, pois, uma omissão política do Governo porque contraria a retórica sobre o novo desígnio

das regiões do Interior, ignora as recomendações dos parlamentares portugueses e espanhóis e faz veto de

gaveta ao estudo de uma entidade pública que demonstra o interesse, a pertinência e a viabilidade da sua

requalificação e reposição.

Muito embora o governo tenha rejeitado, desde meados de 2017 e até muito recentemente, a possibilidade

de incluir o tema da Linha do Douro na lista das suas preocupações políticas, a verdade é que os autarcas, os