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II SÉRIE-A — NÚMERO 57

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deputados, os empresários e os dirigentes associativos da região não desistiram desse objetivo. Ao longo dos

últimos anos, têm-se multiplicado as declarações públicas e as tomadas de posição sobre a urgência de

promover um amplo debate nacional sobre os resultados e as conclusões do estudo das Infraestruturas de

Portugal, bem como de o prosseguir e de aprofundar os aspetos que carecem de uma análise mais detalhada

e fundamentada.

A relevância e o potencial de desenvolvimento da Linha Ferroviária do Douro foram ainda reconhecidos

num estudo da Comissão Europeia (Direção Geral da Política Regional e Urbana) recentemente publicado e

intitulado «Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on

the internal EU borders. Final report. March 2018».

O principal objetivo deste trabalho foi o de fornecer aos decisores políticos a todos os níveis – locais,

regionais, nacionais e europeus – apoio analítico para a identificação de projetos ferroviários transfronteiriços

promissores e, portanto, também como base para a racionalização e priorização e apoio financeiro. O

resultado central é uma compilação de projetos potencialmente viáveis, criados com base nas informações

disponíveis, tendo sido recolhidas informações pertinentes sobre as especificações técnicas das conexões

ferroviárias e avaliado o potencial, os benefícios e os custos operacionais da sua reativação.

Os autores do estudo identificaram 365 ligações ferroviárias transfronteiriças em toda a União Europeia e

selecionaram, com base em critérios técnicos, económicos e operacionais, uma shorlist com os 48 projetos

mais promissores e com maior potencial de reativação e entre os quais se inclui a linha do Douro (Pocinho

[PT] – Barca de Alva [PT] – Fregeneda [ES] – Salamanca [ES]).

Na sequência deste estudo, a Agência Europeia para os Caminhos-de-ferro publicou, em julho de 2020, o

relatório «Fostering the railway sector through the european Green Deal», no qual é novamente referida a

ligação transfronteiriça da linha do Douro no âmbito da eliminação de estrangulamentos de rede, referindo-se

que muitas dessas ligações em falta enfrentam problemas diversos, entre as quais a falta de interesse das

autoridades competentes, e sublinhando-se a disponibilidade de financiamento para ligações transfronteiriças

fora da rede RTE-T principal e global.

As conclusões do estudo encomendado pela Comissão Europeia são, portanto, convergentes com as do

estudo precedente das Infraestruturas de Portugal e demonstram, de forma inequívoca, o interesse e o

potencial da Linha Ferroviária do Douro e, justificam, mais do que nunca, que este projeto tenha por parte do

governo a atenção e o cuidado que realmente merece.

Em outubro passado o governo apresentou uma nova versão do Programa Nacional de Investimentos 2030

(PNI 2030), onde foi incluído, pela primeira vez, o projeto de requalificação e eletrificação da Linha do Douro

entre o Pocinho e Barca d’Alva. É um primeiro passo, mas claramente insuficiente, uma vez que a prioridade

que lhe é atribuída não está de acordo com o potencial económico e as oportunidades de desenvolvimento

para o Douro, para o Norte e para o país que a mesma pode gerar.

Acresce que na 31.ª Cimeira Luso-Espanhola, realizada no mesmo mês de outubro de 2020, na cidade da

Guarda, a Linha do Douro foi de novo ignorada na sua agenda e conclusões. O que demonstra a tibieza da

vontade e da ação do governo português em colocar a reposição da conexão da Linha do Douro com a rede

ferroviária espanhola, entre Barca d’Alva e Salamanca, no centro das suas prioridades em matéria de

investimento ferroviário e desenvolvimento transfronteiriço, apesar das oportunidades ímpares de

financiamento europeu de que o país disporá na próxima década para estes fins.

Nesse sentido, face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia

da República recomenda ao Governo que:

1 – Acelere a conclusão da elaboração do projeto de execução e a realização das obras de modernização

e eletrificação da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e o Peso da Régua;

2 – Proceda à abertura imediata dos concursos para a elaboração dos projetos de execução da

requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre o Peso da Régua e o Pocinho e entre o Pocinho e Barca

d’Alva;

3 – Garanta o reforço e renovação do material circulante da Linha do Douro;

4 – Desenvolva os necessários contactos com o Governo espanhol no sentido de preparar uma

candidatura conjunta aos programas europeus para a reabertura da ligação ferroviária entre Barca d’Alva e

Salamanca, de acordo com o sugerido no estudo da Comissão Europeia (Direção-Geral da Política Regional e

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