8 DE JANEIRO DE 2021

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Urbana) «Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on

the internal EU borders. Final report. March 2018» e do relatório da Agência Europeia para os Caminhos-de-

Ferro «Fostering the railway sector through the european Green Deal», publicado em 2020.

Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre

Poço — Álvaro Almeida — Ana Miguel dos Santos — André Coelho Lima — André Neves — António Cunha —

António Lima Costa — António Maló de Abreu — António Topa — Artur Soveral Andrade — Carla Barros —

Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Carlos Peixoto —

Carlos Silva — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento —

Cristóvão Norte — Duarte Marques — Duarte Pacheco — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília

Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Filipa Roseta — Firmino Marques —

Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Ilídia Quadrado —

Isabel Lopes — Isabel Meireles — Isaura Morais — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo

Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Cancela Moura — José Cesário — José Silvano — Lina Lopes —

Luís Leite Ramos — Luís Marques Guedes — Márcia Passos — Margarida Balseiro Lopes — Maria Gabriela

Fonseca — Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga

Silvestre — Paulo Leitão — Paulo Moniz — Paulo Neves — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves — Pedro

Pinto — Pedro Rodrigues — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Rui Cristina — Rui Rio — Rui Silva —

Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos.

(*) O título e o texto iniciais foram substituídos a pedido do autor da iniciativa a 8 de janeiro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 55

(2021.01.06)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 847/XIV/2.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E

RESTABELECIMENTO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA INTERNACIONAL

O papel desempenhado pela rede ferroviária é absolutamente indissociável da evolução económica, social

e cultural do interior do País ao longo de todo o século XX. Em particular, a centenária linha ferroviária do

Douro desempenhou, e continua a desempenhar, a par de outros exemplos localizados ao longo de todo o

território do interior Norte do País um papel central relevante na mobilidade regional e inter-regional das

populações, interligando os diversos municípios, desde os situados no interior do distrito do Porto aos

localizados no coração do Vale do Douro até, potencialmente, alguns outros já situados em terras da vizinha

Espanha.

A coesão territorial assegurada pela linha ferroviária do Douro permitiu que ao longo dos anos a mobilidade

de pessoas e de mercadorias gerassem o desenvolvimento de relações regionais e transfronteiriças que

estiveram na base de um dinamismo económico centrado em atividades produtivas de raiz tradicional, ao

mesmo tempo que potenciou uma atividade turística cujas dimensões está ainda hoje longe do aproveitamento

integral nas suas múltiplas facetas.

Durante dezenas de anos, entretanto, diversos e sucessivos Governos apostaram em políticas de privilégio

do transporte rodoviário de base individual e, simultaneamente, promoveram políticas sistemáticas de

degradação e de irresponsável desinvestimento na rede ferroviária, em especial nas ligações ferroviárias que

servem as populações do interior.

O país foi particularmente flagelado pela política de direita, com destaque para os governos PSD, nos quais

foi decidido o encerramento de 1025 km de linhas da rede ferroviária nacional – dos quais um total de 320 km