8 DE JANEIRO DE 2021

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salvaguarda da produção nacional, a defesa dos direitos sociais e o respeito pelo ambiente e a biodiversidade.

2 – Recomendar ao Governo que, junto da União Europeia, defenda a abertura de novo processo

negocial, com a elaboração de um novo mandato de negociação e com uma discussão aberta e democrática,

que permita salvaguardar a defesa de amplos setores da produção nacional.

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Duarte Alves — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos —

Alma Rivera — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 849/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE GARANTA O CUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS

AMBIENTAIS NOS ACORDOS COMERCIAIS COM O MERCOSUL

Exposição de motivos

A floresta da Amazónia, conhecida como o «pulmão do planeta», é responsável pela emissão de 20% do

oxigénio que respiramos a nível mundial, por 15% da renovação da água nos oceanos e por 10% da

biodiversidade mundial.

Nos últimos anos, a Amazónia, especialmente em território brasileiro, tem assistido a um processo de

desflorestação, através do abate de árvores e de incêndios e queimadas intencionais. Em agosto de 2020, a

destruição da Amazónia brasileira aumentou 34,5% face ao período homólogo de 2019, segundo um relatório

divulgado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE). O aumento dos alertas indicia que a desflorestação e

os incêndios na Amazónia brasileira podem ser ainda mais graves na temporada 2020/2021 do que no ano

passado, quando a devastação daquela região alarmou o mundo. Já em setembro de 2020, temos assistido a

fortes incêndios e queimadas na zona do Pantanal. No decurso destes alertas, na sessão de 23 de setembro

das Nações Unidas, o Presidente do Brasil culpou a comunidade indígena pelos incêndios que deflagram na

Amazónia, o que já foi desmentido pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE)1.

A manutenção deste cenário de desflorestação da Amazónia conduzirá a uma perda de biodiversidade

incalculável e ameaça a vida dos povos indígenas.

Adicionalmente, a Amazónia tem uma capacidade de sequestro de carbono equivalente a cerca de 18 anos

de emissões antropogénicas (nos níveis atuais). Por um lado, constitui um ecossistema único, crucial ao

funcionamento do sistema terrestre2, e por outro, é um dos «pontos de não retorno» do sistema climático

global3, o que significa que a sua degradação e/ou perda terá impactos significativos e irreversíveis no clima.

A própria floresta da Amazónia tem o seu «ponto de não retorno» que, sendo transposto, a transformará

numa savana perdendo, assim, o seu atual ecossistema, de importância extrema a nível mundial. De acordo

com a comunidade científica4, num contexto sem aquecimento global, seria necessária uma percentagem de

desflorestação de cerca de 40% para tal acontecer. Contudo, no atual contexto climático, os cientistas

apontam para que uma percentagem de desflorestação entre 20% e 25% poderá conduzir ao colapso da

floresta da Amazónia e à sua transformação num território de savana. Em 2019, o nível de desflorestação da

Amazónia atingiu os 17%, e em território brasileiro a desflorestação era já de cerca de 20%5. Os cientistas

1 https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54259838

2 O «sistema terrestre» corresponde aos processos físicos, químicos e biológicos que interagem com o planeta e inclui a terra, oceanos,

atmosfera, polos e os ciclos naturais do planeta – carbono, água, azoto, fósforo, enxofre entre outros. 3 THE AMAZON – A CRITICAL CLIMATE TIPPING POINT

https://www.unpri.org/Uploads/s/h/b/pri_theamazon_acriticalclimatetippingpoint_2019_659012.pdf 4 idem

5 https://www.washingtonpost.com/climate-environment/top-scientists-warn-of-an-amazon-tipping-point/2019/12/20/9c9be954-233e-11ea-

bed5-880264cc91a9_story.html