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II SÉRIE-A — NÚMERO 57

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alertam para o aproximar crítico do colapso da floresta da Amazónia que trará irreversíveis consequências a

todo o planeta.

A nível internacional, vários países já se posicionaram relativamente à necessidade de preservação da

Amazónia, que constitui um bem comum da humanidade. Recentemente, no decurso das notícias de

queimadas de grande dimensão na Amazónia e Pantanal6, oito países europeu (Alemanha, Reino Unido,

França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica) enviaram uma carta aberta ao vice-presidente

brasileiro, general Hamilton Mourão, para protestar contra a política ambiental brasileira. Os países signatários

alertam que os cidadãos europeus têm níveis de exigência, no que respeita à sustentabilidade ambiental, dos

produtos que consomem e que a desflorestação da Amazónia está a gerar preocupações a investidores,

fornecedores e comerciantes de produtos de origem brasileira por não conseguirem manter os critérios de

sustentabilidade.

A floresta da Amazónia constitui, em linguagem económica, uma externalidade positiva para toda a

humanidade e a sua atual situação de colapso eminente revela o que, também em linguagem económica, se

denomina como falha de mercado. Habitualmente, quando existem falhas de mercado num Estado, há uma

intervenção e a sua resolução, seja de forma direta, seja através de regulação, tal como defende a teoria

económica. Na questão em apreço a situação é mais complexa tendo em consideração que a Amazónia se

encontra, fisicamente, em nove países (Brasil, com 60% da floresta, Peru, com 13%, e a Colômbia, Venezuela,

Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e França (Guiana Francesa) com o restante) e produz benefícios

ambientais para todo o planeta.

Tendo em conta a importância que a floresta da Amazónia tem na manutenção da vida, tal como a

conhecemos, justifica-se uma conjugação de esforços a nível internacional para a sua preservação.

A destruição da Amazónia – um estabilizador fundamental do sistema climático global e habitat de uma

vasta biodiversidade – pela extração de madeira, mineração, plantio e produção de carne poderá transformá-

la, a curto prazo, numa savana e condenar espécies que já se encontram em vias de extinção, desde

mamíferos, peixes, aves e anfíbios.

Todos os atos que prejudiquem o equilíbrio dos limites planetários têm consequências diretas nos

ecossistemas, na vida humana e nos animais que o planeta acolhe. O sistema terrestre é um bem comum que

não deve poder ser destruído por alguns em prejuízo de todos os outros.

Tendo em consideração que esta destruição está a ocorrer devido a interesses comerciais, para a

produção de bens agrícolas e de carne para exportação, é fundamental que os países que têm acordos

comerciais com o Mercosul sejam intransigentes ao nível das exigências ambientais para que não contribuam

mais para a destruição da Amazónia, tal como, aliás, já está a ser requerido pela Alemanha, Reino Unido,

França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica.

A União Europeia assinou o primeiro acordo de cooperação comercial com o Mercosul em 1995, tendo o

mesmo entrado em vigor em 19997. Este acordo, atualmente em vigor, prevê, no seu artigo 10.º, a

consideração de critérios ambientais ao nível da cooperação económica o que não está, claramente, a

acontecer.

Em junho de 2019, após vários anos de negociações, foi aprovado um texto de princípio para um acordo

comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que se encontra em fase de ratificação. O acordo

comercial abrange a liberalização de tarifas e a remoção de barreiras não tarifárias na maioria dos setores nos

próximos 10 a 15 anos. A UE espera obter acesso mais fácil ao mercado para suas exportações, incluindo

maquinaria, agricultura, produtos farmacêuticos e serviços financeiros e a hipótese de acederem a contratos

públicos que têm sido interditos empresas estrangeiras. Os países do Mercosul esperam obter acesso mais

barato ao mercado da UE para alguns de seus principais produtos agrícolas e pecuários e tornar mais fácil o

acesso das empresas do Mercosul ao mercado da UE, incluindo o acesso a vistos de trabalho.

Este acordo prevê a eliminação ou redução significativa de taxas alfandegárias sobre a carne de bovinos,

de porco, de frango, açúcar, etanol e sementes de oleaginosas. Os impactos sobre a Amazónia serão

intensos, como seria de esperar.

No que respeita à carne bovina, três quartos da carne que a UE importa vem de países do Mercosul. A

produção de carne bovina é o maior impulsionador agrícola da perda florestal global na América do Sul. Entre

6 https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54181888

7https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/DetallesTratado.aspx?id=It969rctpjSJ8GA3BUZQvA%3d%3d

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