8 DE JANEIRO DE 2021

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seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição

que:

1 – Promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das

perturbações depressivas e do humor, através de uma consulta, em cada um dos centros de saúde,

especificamente dedicada ao diagnóstico precoce;

2 – Dote adequadamente os cuidados de saúde primários em número de profissionais especialistas em

saúde mental, nomeadamente de psicólogos e enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria, em

particular nas regiões mais carenciadas;

3 – Envolva e defina o papel das unidades de cuidados na comunidade na promoção da saúde mental e

prevenção da doença mental, através de uma melhor articulação com as restantes unidades funcionais e

demais serviços locais de saúde mental;

4 – Promova nos cuidados de saúde primários uma consulta, em cada um dos centros de saúde,

especificamente dedicada uma intervenção precoce na saúde mental da primeira infância e adolescência;

5 – Promova mecanismos de articulação entre as Equipas de Saúde Mental da Infância e Adolescência e

os cuidados de saúde primários, em contexto escolar no âmbito da saúde escolar;

6 – Desenvolve um plano específico de prevenção do suicídio reativo a crises económicas e sociais,

criando apoios sociais que revertam a situação;

7 – Promove iniciativas para eliminação do estigma e discriminação das pessoas com doença mental, por

forma a integrá-las na comunidade.

Assembleia da República, 8 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Duarte Alves —

Alma Rivera — Bruno Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.