Quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 II Série-A — Número 58

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação. Projetos de Lei (n.os 545, 571, 584, 606, 623, 629 e 644/XIV/2.ª): N.º 545/XIV/2.ª (Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 571/XIV/2.ª [Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)]: — Vide Projeto de Lei n.º 545/XIV/2.ª. N.º 584/XIV/2.ª (Determina a identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos, eliminando as indevidas por inexistência de uma contraprestação): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 606/XIV/2.ª (Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em sectores fundamentais): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 623/XIV/2.ª [Melhoria das condições para acesso à prestação social para a inclusão e aumento do valor de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)]: — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 545/XIV/2.ª. N.º 629/XIV/2.ª (Majoração da componente base da prestação social para a inclusão): — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 545/XIV/2.ª. N.º 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo. Proposta de Lei n.º 69/XIV/2.ª (GOV): Autoriza o Governo a aprovar o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro. Projetos de Resolução (n.os 620 e 621/XIV/1.ª e 670, 735, 759, 783, 847 e 851 a 856/XIV/2.ª): N.º 620/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 621/XIV/1.ª (Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade):