20 DE JANEIRO DE 2021

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4 – Considera-se Assistente Técnico em Animação Sociocultural aquele que seja detentor do nível de formação qualificada 4 ou 5 (QNQ) em Animação Sociocultural, estando integrado na carreira de assistente técnico.

5 – Para efeitos de integração do Técnico identificado no número anterior considera-se que: a) No âmbito da função pública se enquadra nas carreiras gerais da função pública de Assistente Técnico; b) No âmbito das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), se enquadra na carreira de

Animador Sociocultural (nível IX); c) No âmbito das Misericórdias, se enquadra na carreira de Animador Sociocultural, níveis IX (Grau I), VIII

(Grau II) e VII (Grau Principal); 6 – É aplicável aos trabalhadores das carreiras correspondentes aos graus definidos nos números

anteriores o regime laboral que vigore nos organismos onde os/as Animadores/as Socioculturais desenvolvam a sua atividade profissional.

Artigo 6.º

Conteúdo funcional 1 – O exercício da atividade de Técnico Superior em Animação Sociocultural compreende um conjunto de

funções e competências, nomeadamente: a) Analisar contextos e saberes, designadamente no âmbito do estudo e investigação de processos de

intervenção em Animação Sociocultural; b) Conceber, dinamizar, desenvolver, coordenar e avaliar processos de diagnóstico sociocultural; c) Planear, executar, gerir, acompanhar e avaliar projetos, programas e planos de Animação Sociocultural; d) Conceber instrumentos de recolha de informação para efeitos de diagnóstico e avaliação de contextos

de intervenção; e) Estimular a participação ativa das pessoas, promovendo um maior dinamismo sociocultural, tanto

individual como coletivo; f) Investigar, integrado ou não em equipas interdisciplinares, o grupo alvo e o seu meio envolvente,

diagnosticando e analisando problemas sociais e culturais em contextos de intervenção; g) Criar e gerir redes de coexistência, articulando equipamentos socioculturais, instituições e serviços, para

a cooperação e desenvolvimento coletivo; h) Apoiar a integração e acompanhar o desenvolvimento das funções dos Assistentes Técnicos de

Animação Sociocultural; i) Coordenar equipas de Assistentes Técnicos, definindo, implementando e avaliando estratégias para a

sua intervenção através da otimização dos recursos disponíveis e da angariação de outros recursos. 2 – O Técnico Superior de Animação Sociocultural pode ainda: a) Integrar júris de concursos públicos e privados; b) Integrar júris de formação profissional e superior; c) Integrar órgãos de gestão e direção técnica, nos termos da legislação aplicável; d) Ministrar o ensino em Animação Sociocultural e/ou orientar estágios profissionais e académicos de

acordo com a legislação aplicável; e) Colaborar com equipas de investigação sobre a profissão e/ou atividades no âmbito da Animação

Sociocultural; f) Promover a divulgação das práticas de Animação Sociocultural através da publicação de artigos

científicos e apresentação de comunicações e conferências em eventos nacionais e internacionais.