20 DE JANEIRO DE 2021

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Europa. Portugal apresenta dos valores mais altos nas perturbações da ansiedade, com 16,5%, e nas perturbações depressivas com 7,9%.

Esta alta prevalência combinada com uma baixa resposta pública na área da saúde mental resulta num elevado consumo de psicofármacos. Como lembrou o Observatório Português dos Sistemas de Saúde no Relatório de Primavera de 2019, Portugal era, em 2017, o país da OCDE com mais vendas de ansiolíticos em ambulatório (correspondente a 2% de todos os fármacos vendidos em território nacional), o terceiro país com mais venda de antidepressores (com um volume de vendas em ambulatório de 3,8%) e o sétimo país da OCDE com maior consumo de hipnóticos e sedativos. Esta realidade, ainda segundo o mesmo Relatório, é particularmente impressiva junto dos indivíduos mais velhos, com 139 idosos em cada 1000 a tomar benzodiazepinas.

Por isso, ao longo dos últimos anos o Bloco de Esquerda tem elaborado e proposto uma série de medidas que efetivavam as metas definidas e cumpriam com o Plano Nacional de Saúde Mental. Por exemplo, no Orçamento do Estado para 2019 foram aprovados projetos piloto de equipas comunitárias de saúde mental; e no Orçamento do Estado para 2020, foi por proposta do Bloco de Esquerda, foram aprovadas outras medidas: a criação de mais equipas comunitárias de Saúde Mental, a criação de programas para a ansiedade e depressão nos Cuidados de Saúde Primários, o internamento psiquiátrico em todos os hospitais gerais e a dispensa gratuita de antipsicóticos, entre outras.

A verdade é que os projetos piloto aprovados em 2019 só foram concretizados – e mesmo assim apenas as equipas de adultos, faltando as da infância e adolescência – em 2020 e as medidas previstas em 2020 não foram concretizadas pelo Governo. Estima-se que a concretização das medidas represente 0,2% do orçamento do SNS ou pouco mais do que isso, pelo que a desculpa para o incumprimento não pode ser financeira. Sabe-se que o país atravessa uma pandemia e que isso teve, necessariamente, mobilizar esforços, mas se a saúde mental é uma das áreas mais afetadas pela pandemia, não se justificaria, por maioria de razão, avançar ainda mais rapidamente com estas e outras medidas? O problema é que, mais uma vez, a saúde mental não foi uma prioridade e não teve vontade política. Há ainda outros exemplos de medidas que se arrastam, como a contratação de 40 psicólogos para os cuidados de saúde primários, iniciada em 2018 e ainda não terminada.

Chegamos, portanto, a 2021 e o País tem um plano terminado em 2020 que ficou muito longe de ser concretizado. O país continua com os mesmos problemas de alta prevalência de perturbações psiquiátricas, de enorme consumo de psicofármacos, de baixa resposta no Serviço Nacional de Saúde, em particular, respostas de primeira linha. E toda esta situação é e será agravada, quer pela pandemia que continuamos a viver, quer pelos efeitos psicológicos da pandemia que se farão sentir por muito tempo.

A incerteza provocada pelo vírus e pelas suas consequências económicas, o sentimento de vulnerabilidade perante a doença, o impacto dos confinamentos e do isolamento social, a ansiedade que toda a situação provoca, a experiência da doença ou da morte, etc., tudo isto deixará mercas e irá ter reflexos na saúde. É, por isso, mais urgente do que nunca reforçar a resposta de saúde mental no nosso País.

É precisamente por essa urgência em encontrar respostas e definir metas para o futuro que o Bloco de Esquerda apresenta esta iniciativa legislativa. Responder agora a este flagelo é responder às pessoas, aos profissionais e a um SNS que se quer reforçado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Concretize todas as medidas já previstas no Orçamento do Estado para 2020 e que não foram

implementadas, em concreto a generalização de equipas comunitárias de saúde mental, a criação de respostas de internamento em psiquiatria em todos os hospitais de agudos, a dispensa gratuita de antipsicóticos, a oferta de cuidados continuados integrados em todas as regiões de saúde e o investimento na requalificação do hospital Sobral Cid;

2. Conclua a contratação de psicólogos iniciada em 2018 e reforce, de imediato, os cuidados de saúde primários com mais profissionais e respostas como programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão;

3. Crie linhas de apoio regionais e nacionais de apoio à saúde mental e defina formas céleres de referenciação e encaminhamento para consultas de psicologia ou especialidade de psiquiatria;