II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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Palácio de São Bento, 27 de janeiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

(**) Texto inicial alterado a pedido do autor da iniciativa a 27 de janeiro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 54 (2021-01-05)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 882/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO À RETOMA E MODERNIZAÇÃO

DA ATIVIDADE CIRCENSE

O sector da cultura foi particularmente afetado pelo contexto que vivemos. Os negócios ligados às artes e

cultura, como espetáculos de teatro e performativos, circos, concertos, livrarias, museus, exposições, entre

outros, foram dos mais afetados pela crise da COVID-19.

Sendo um sector marcado pelo desinvestimento contínuo e por elevada precariedade, os profissionais da

cultura sentiram particularmente os impactos da crise económica e social provocada pela COVID-19. Muitos

sofreram uma total paragem da atividade, pelo cancelamento da grande maioria dos espetáculos, que teve como

consequência enormes perdas de rendimentos, o que colocou em causa a subsistência destes profissionais e

das suas famílias. Neste âmbito, consideramos como particularmente preocupante a situação dos circos e dos

artistas que neles trabalham.

Segundo dados da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC), o circo tradicional

é apresentado por cerca de 30 companhias, na sua maioria de estrutura familiar, e cerca de 200 artistas. A

grande maioria dos profissionais que neles trabalham fazem-no com vínculos precários, normalmente a recibos

verdes, o que agravou ainda mais a sua situação.

Os apoios destinados a estes profissionais foram claramente insuficientes. Os circos foram praticamente

esquecidos deste processo, não tendo recebido qualquer apoio direto para fazer face às despesas. Esta situação

foi agravada pelo facto da grande maioria dos circos serem detidos por empresários em nome individual, que

possuem regime simplificado de tributação, o que os impede de ter acesso aos apoios. Alguns artistas

beneficiaram de medidas que se aplicam igualmente a outros sectores, como o layoff e os apoios destinados a

trabalhadores independentes, mas muitos não receberam qualquer ajuda. Em consequência, muitos

profissionais estão a trabalhar noutros sectores de atividade para fugir à crise e garantir a sua sobrevivência.

Toda esta situação tem ainda impactos significativos ao nível da saúde mental destes profissionais que se

sentem isolados e frustrados pelo facto de não puderem trabalhar naquilo que gostam, até porque muitos deles

nunca conheceram outra realidade.

Salvo raras exceções, a generalidade dos circos parou no início do ano passado e ainda não retomou a sua

atividade. A difícil situação em que se encontravam agravou-se ainda mais pelo facto de não terem conseguido

fazer espetáculos na época de Natal, que constitui uma das melhores épocas de trabalho do ano.

Contudo, apesar de estarem parados há quase um ano, continuaram a ter de suportar elevadas despesas

de manutenção que podem atingir muitos milhares de euros.

A este propósito importa mencionar os custos com a alimentação dos animais que ainda se encontram nos

circos, não tendo sido concedido qualquer apoio para este fim, nem tendo o Governo demonstrado preocupação

sobre a forma como estes animais estão a ser tratados no contexto atual.

Depois, existem, também, determinadas despesas que os empresários terão de suportar no momento da

retoma da atividade, nomeadamente os custos com inspeções e seguros obrigatórios que, entretanto,

caducaram.

Assim, para efeitos de retoma da atividade, a APEAC estima que os circos de grandes dimensões precisarão