28 DE JANEIRO DE 2021

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CORTE REAL, Isabel – Pensar a administração local. Revista de administração local. Lisboa. ISSN

0870-810X. A. 37, n.º 261 (maio/jun. 2014), p. 265-284. Cota: RP-224.

Resumo: Esta comunicação foi apresentada pela autora no seminário com o mesmo nome, organizado

pelo INA e pela Universidade Aberta a 22 de maio de 2014.

No ponto 4 da sua comunicação: «Pontos em aberto na Administração local», a autora interroga-se sobre o

que deve ser alterado para melhorar a gestão das autarquias em Portugal, exprime a sua opinião sobre a

redução do número de freguesias e municípios e aborda a questão da regionalização.

Ao longo da intervenção, a autora reflete sobre a Administração Local do futuro correlacionando-a com a

mudança também necessária na Administração Central.

FERREIRA, Diogo Figueiredo Perfeito Dias – A freguesia como divisão administrativa em Portugal:

breve retrospetiva histórico-jurídica. [Lisboa]: ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, 2017. 178 p.

ISBN 978-989-20-7437-5. Cota: 04.36 – 417/2017.

Resumo: De acordo com o autor, «assinalar factos históricos é, antes do mais, uma forma de honrar a

nossa memória, enquanto comunidade, preservar o património comum e, neste caso, relembrar um marco de

Democracia e Liberdade, sem o qual a sociedade democrática não pode subsistir: o poder local eleito, através

das suas freguesias e municípios.

Como escreveu Fernando Pessoa ‘a memória é a consciência inserida no tempo’ e, ao longo de 40 anos, o

Poder Local cresceu no seu peso político e incrementou a sua intervenção. No seguimento da entrada em

vigor da Constituição da República Portuguesa de 1976, foram criados vários instrumentos de apoio à gestão

do território, tais como a Lei das Finanças Locais e dos Regimes Jurídicos das Autarquias Locais, essenciais

para a preservação da autonomia do poder local.

Como está inscrito na Carta Europeia da Autonomia Local, e que o Estado português ratificou, ‘o exercício

das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades próprias dos cidadãos’.

As autarquias têm particularidades e valências ímpares, de onde facilmente sobressai a proximidade. A

ideia de proximidade é o maior valor que o poder local traz para a democracia, sobretudo considerando as

freguesias, pois a participação dos cidadãos nas questões e problemas que lhes são mais próximos, reforça o

sistema político democrático.» [Da introdução].

AS FREGUESIAS na organização do Estado: um património nacional. Lisboa: ANAFRE – Associação

Nacional de Freguesias, 2016. 365 p. ISBN 978-989-206772. Cota: 04.36 – 97/2017.

Resumo: Esta obra em homenagem ao Professor Cândido de Oliveira, «amigo confesso da

descentralização, do municipalismo e, sobretudo, das freguesias, (…)» é uma compilação das comunicações

apresentadas na conferência: «As freguesias no estado de direito democrático», que decorreu na Sala do

Senado da Assembleia da República, no dia 2 de junho de 2015, sob a organização da ANAFRE. Contém

ainda contributos do relatório: «As freguesias: um ano depois da reforma territorial e da delegação legal de

competências» (os acordos de execução), resultantes do inquérito e estudo promovidos pela ANAFRE,

NEDAL e AEDRL, no início de 2015.

OLIVEIRA, António Cândido de; OLIVEIRA, Fernanda Paula; BATALHÃO, Carlos José – As freguesias

em Portugal, que futuro? Braga: AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017. ISBN

978-989-99366-7-6. 110 p. Cota: 04.36 – 118/2018.

Resumo: Segundo os autores, esta obra é uma reflexão sobre as freguesias e está organizada em quatro

partes, sendo que na primeira parte é abordada «a organização administrativa portuguesa, destacando a

Administração autónoma territorial e, dentro dela, o lugar atribuído às freguesias, tendo sempre na devida

atenção a nossa Constituição.»

Na segunda parte as freguesias são apresentadas «numa breve perspetiva histórica, procurando verificar

as suas características e a situação que existia até à reforma de 2011-2013.»

Na terceira parte é descrito com «algum detalhe o processo da recente controversa reforma que está em

vigor.»