O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE JANEIRO DE 2021

75

As recentes intempéries na Região Autónoma da Madeira provocaram danos imensos devido à grande

quantidade de água, lama e outros resíduos. Com as extraordinárias chuvas mais intensas que se fizeram

sentir na ilha da Madeira registaram-se inundações, o transbordo de ribeiras, de ribeiros, de córregos, e de

muitas das outras linhas de água, de tal forma que várias pessoas fossem retiradas das suas casas por

motivos de segurança, e diversas habitações sofreram danos significativos, além de inundações e danos em

equipamentos e infraestruturas públicas naquelas freguesias da Região Autónoma da Madeira. A chuva

intensa provocou derrocadas e prejuízos em bens, em imóveis privados e em áreas públicas. O grande caudal

da água, a torrente de lamas e de pedras chegaram a provocar os maiores temores da parte das populações,

que em diversas localidades ficaram completamente isoladas e sem meios de comunicação, até que foram

restabelecidas as ligações rodoviárias aos sítios que ficaram isolados durante o temporal. Nalgumas das

localidades mais fustigadas pelo temporal a rede de abastecimento de água canalizada foi cortada,

aconteceram cortes nas redes de telecomunicação, assim como a energia elétrica deixou de ser fornecida às

populações.

As ações e intervenções essenciais à recuperação das infraestruturas e bens públicos danificados nas

zonas sinistradas comportam custos avultados, que estão a ser apurados pelas entidades competentes.

Requerem-se, pois, meios económicos e a mobilização dos apoios financeiros e sociais necessários à

reposição das condições de vida social e económica das populações das zonas afetadas pela tempestade de

25 de dezembro de 2020 e início de janeiro de 2021, bem como aquelas que se revelem necessárias para

acautelar a respetiva segurança de pessoas e bens. Importará ainda disponibilizar todos os recursos

indispensáveis às complementares medidas de natureza preventiva, à correção dos fatores que poderão ter

contribuído para agravar a intensidade da força das águas e dos resíduos que provocaram inundações e

destruição.

Para além dos meios que serão garantidos pelas Autarquias Locais e pelo Governo Regional da Madeira,

para que sejam adotadas as ações e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida

económica e social das populações das zonas sinistradas, como para os apoios à recuperação de

infraestruturas, justificam-se meios por parte da República como forma de expressão da solidariedade nacional

para com a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para com as populações mais atingidas pelas

consequências negativas e destrutivas destas últimas intempéries.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo,

que:

1 – Concretize um Programa Extraordinário de Apoios à recuperação e reconstrução das zonas afetadas

na ilha da Madeira pelas intempéries de 25 de dezembro de 2020 e início de janeiro de 2021;

2 – Defina no referido Programa os meios de apoio necessários à reposição das condições de vida

económica e social das populações nas zonas sinistradas, bem como para a recuperação e reconstrução de

infraestruturas e de equipamentos;

3 – Realize o investimento na recuperação e reconstrução das áreas atingidas pelas intempéries,

disponibilizando os correspondentes apoios financeiros, através de um regime excecional de ajuda à Região

Autónoma da Madeira.

Assembleia da República, 28 de janeiro de 2021.

Os Deputados do PCP: Alma Rivera — António Filipe — João Oliveira — Bruno Dias — Paula Santos —

João Dias — Duarte Alves — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita.

———

Páginas Relacionadas