1 DE FEVEREIRO DE 2021

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2018), traz-nos dados preocupantes mas de conhecimento necessário, 237 registos de casos de mutilação genital feminina, nas unidades da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, onde poderá existir uma maior concentração de mulheres migrantes oriundas de países onde se pratica a MGF. A implementação destes registos, resultante da realização de ações de formação e sensibilização destinadas a profissionais de saúde nesta região, não aconteceu noutras regiões do país, pelo que, à data do relatório, só existiam profissionais de saúde sensibilizados e capacitados para a introdução de registos de MGF (quer em consulta, quer em internamento) nessa área do país.

Também os dados de 2019 nos devem preocupar, uma vez que foram registados 129 casos, representando uma subida de 101 por cento em relação aos 64 assinalados em 2018, de acordo com os dados do projeto «Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina», desenvolvido entre abril e outubro de 2018 e coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Os estudos de prevalência da prática da MGF/C indicam que a maioria das mulheres residentes em Portugal já sujeitas à MGF/C, serão mulheres adultas, que terão sido sujeitas há prática há alguns anos, frequentemente nos seus países de origem. No entanto, estes são fenômenos dinâmicos, que podem sofrer alterações por força de vários fenómenos, nomeadamente migratórios, que é necessário acompanhar.

Embora desde 2015, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul, o crime de mutilação genital feminina tenha sido autonomizado (artigo 144.º-A do Código Penal, cuja pena aplicável é de prisão de dois a dez anos, aplicável também a atos praticados fora do território português, e esteja prevista a adoção de medidas que protejam as meninas ou mulheres que estejam em risco de serem levadas para outros países de forma a serem submetidas à prática da MGF, é necessário que a legislação seja acompanhada de outras medidas, como um claro investimento na educação e sensibilização de todas as pessoas (e não só nas comunidades praticantes) e o conhecimento do fenómeno para criar estratégias de combate adequadas, evitando assim que estas práticas nefastas sejam perpetuadas pelas novas gerações. Exemplo disso, é o facto de que apesar do crime ter sido autonomizado em 2015, por força da dificuldade de se identificar e provar o crime, só este ano (em 2020) é que chegou a tribunal o primeiro caso que será julgado de mutilação genital feminina. Conforme foi divulgado pelos meios de comunicação social, durante uma viagem à Guiné Bissau, uma jovem mãe terá praticado (ou autorizado) a mutilação genital feminina da sua filha bebé.

Atualmente, as medidas de combate à MGF/C integram o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) 2018-2021, parte da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030. No âmbito do objetivo estratégico 6 – Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas (PTN), nomeadamente, a mutilação genital feminina (MGF) e os casamentos infantis, precoces e forçados – são estabelecidos os objetivos da ENIND 2018-2030 relativamente ao combate à MGF/C em Portugal para o período estabelecido. O alcance destes objetivos foi já alvo de análise intercalar refletida no Relatório Intercalar de Monitorização 2019, considerando a CIG que as principais metas, tinham sido até então atingidas.

Os objetivos nacionais indicam como metas até 2020: «Melhorar o conhecimento do fenómeno da Mutilação Genital Feminina em Portugal» e «Promover estratégias eficazes de combate à mutilação genital feminina». Contudo, continuamos aquém do cumprimento estabelecido, quer ao nível do conhecimento quer ao nível de estratégias eficazes para o seu combate.

A crise sanitária provocada pela COVID-19 trouxe por outro lado, uma crise económica e social sem precedentes, com a regressão de avanços alcançados em matéria de igualdade de género e de empoderamento de meninas e mulheres, e um provável agravamento num futuro próximo, devido à possibilidade de perante a crise instalada, os países reduzirem os seus investimentos nestas matérias.

O relatório Against my will: defying the practices that harm women and girls and undermine equality / Contra a minha vontade: desafiando as práticas que prejudicam mulheres e meninas e impedem a igualdade, elaborado pela UNFPA (United Nations sexual and reproductive health agency), a Agência das Nações Unidas para a saúde sexual e reprodutiva, alerta para o facto de que, embora ainda não existam dados concretos sobre os efeitos da pandemia, existe o sério risco dos programas criados para erradicar a mutilação genital feminina e o casamento infantil terem atrasos na sua execução, até porque pressupõem muitas das vezes o contacto e a sensibilização das comunidades onde ocorre a MGF. Consequentemente, a vulnerabilidade das meninas está a aumentar: se houver um atraso de dois anos nos programas de prevenção da mutilação genital feminina na próxima década acontecerão dois milhões de casos que poderiam ter sido evitados; e se