2 DE FEVEREIRO DE 2021

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Artigo 23.º

(…)

Para efeitos dos concursos externo, são consideradas:

a) (…);

b) (…);

c) As vagas não preenchidas pelo concurso interno.

Artigo 26.º

(…)

Para efeitos de necessidades temporárias dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, os

docentes são ordenados de acordo com a graduação profissional e na seguinte sequência:

a) Docentes providos nos quadros de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas a quem

não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

b) (…);

c) Docentes de carreira vinculados a quadro de zona pedagógica e docentes de carreira dos

agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções

docentes noutro agrupamento de escolas ou em escola não agrupada;

d) Revogada;

e) (…).

Artigo 27.º

(…)

1 – As necessidades temporárias, estruturadas em horários completos e incompletos, são recolhidas pelas

Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou

da escola não agrupada.

2 – (…).

3 – (…).

4 – (…).

Artigo 28.º

(…)

1 – A mobilidade interna destina-se aos candidatos que se encontrem numa destas situações:

a) 1. ª prioridade – docentes providos em quadros de agrupamentos de escolas ou de escolas não

agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;

b) 2.ª prioridade – docentes providos nos quadros de zona pedagógica e docentes de carreira

vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente que pretendem exercer

transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do

continente.

c) (...).

d) [Revogada.]

2 – O previsto na alínea b) do número anterior aplica-se aos docentes de carreira vinculados a

agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores,

que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola

não agrupada do continente.

3 – [Revogado.]