II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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4. Realize o inquérito epidemiológico aos indivíduos infetados logo após a deteção, altura em que a respetiva

cadeia de transmissão é ainda curta.

Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2021.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 902/XIV/2.ª

SUSPENSÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO

PARLAMENTAR ÀS PERDAS REGISTADAS PELO NOVO BANCO E IMPUTADAS AO FUNDO DE

RESOLUÇÃO

Tendo presente as severas condicionantes que decorrem do regime de confinamento, bem como a natureza

desta comissão que exige audições presenciais com objetivo de um efetivo apuramento da verdade material,

entendeu a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao

Fundo de Resolução, solicitar ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regime Jurídico dos Inquéritos

Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 126/97,

de 10 de dezembro, pela Lei n.º 15/2007, de 3 de abril, e pela Lei n.º 29/2019, de 23 de abril, nova suspensão

do seu prazo de funcionamento durante o prazo de 15 dias a começar no próximo dia 3 de fevereiro 2021.

Assim, apresento à Assembleia da República o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a

contagem do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas

pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, de 3 a 17 de fevereiro de 2021.

Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 903/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO ESTRATÉGICA DOS PROGRAMAS CURRICULARES PARA

RECUPERAÇÃO DOS ESTUDANTES AFETADOS PELOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA

A realidade epidemiológica que se vive desde março de 2020 em Portugal, resultante do SARS-CoV-2,

obrigou o País a dois períodos de paragem letiva presencial, com impactos negativos inevitáveis na

aprendizagem, no desenvolvimento de competências, socialização e percurso escolar e formativo dos

estudantes.

As escolas, famílias, autarquias e parceiros da comunidade enfrentaram, de um momento para o outro,

inúmeras dificuldades a que tiveram de se adaptar, independentemente do contexto familiar ou socioeconómico

de cada família. Mesmo assim, a cada dificuldade encontrada responderam aos desafios colocados garantindo,

dentro daquilo que deles dependia, a proteção da saúde das crianças e jovens e a minimização do impacto

dessa situação nas aprendizagens escolares.

No entanto, a prometida transição digital e a garantia de meios digitais para todos/as ainda não aconteceu e