2 DE FEVEREIRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 904/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE CRIE UM MECANISMO FINANCEIRO DE APOIO À

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS E DE COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA

Exposição de motivos

A eficiência energética é fundamental para assegurar a segurança energética, a melhoria do saldo da balança

comercial e para a redução emissões de gases com efeito de estufa.

O artigo 2-A da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios define os requisitos para os países da UE

adotarem uma estratégia de renovação a longo prazo. Essas estratégias deverão apoiar a renovação do parque

nacional de edifícios devendo incluir uma visão geral do edificado nacional, políticas e ações para estimular a

profunda reforma dos edifícios, políticas e ações para os edifícios com pior desempenho, resolver falhas de

mercado, combater a pobreza energética e definir uma estratégia para os edifícios públicos bem como uma

visão geral das iniciativas nacionais para promover tecnologias nos setores de construção e eficiência

energética. Deverão também ser sustentadas com as respetivas opções de financiamento, incluindo o uso eficaz

de financiamento público.

De acordo com o estudo da União Europeia «Assessment of second long-term renovation strategies under

the Energy Efficiency Directive», que avalia as trinta estratégias entregues pelos países europeus:

• Apenas três estratégias de renovação de edifícios não respondem aos requisitos básicos: Alemanha,

Portugal e Polónia;

• A pobreza energética recebeu uma atenção cada vez maior: foi bem abordada na maioria das estratégias,

sendo reconhecida como uma questão socioeconómica crescente, com graves consequências em termos de

saúde, bem-estar, economia e ambiente. É mencionado que Portugal é um dos países com maiores níveis de

pobreza energética, não tendo sido proposta qualquer medida, por parte de Portugal, para a combater.

No referido estudo e numa pontuação de 1 a 5, Portugal obteve:

• 3,5 na identificação do parque habitacional;

• 0 na identificação de abordagens custo eficazes;

• 3 em políticas que incentivem renovações de edifícios custo eficazes;

• 2,5 em visão de políticas de investimento;

• 0 nas expectativas de poupança de energia e outros benefícios.

Na pontuação global, Portugal fica em penúltimo lugar na Europa, apenas atrás da Polónia.

O Relatório identifica, ainda um conjunto de boas práticas e de medidas inovadoras em países europeus:

• Bulgária – O programa nacional de eficiência energética de edifícios multifamiliares fornece apoio

financeiro e organizacional às associações de proprietários para atualizações de eficiência energética dos

edifícios em que vivem;

• Alemanha – O programa de financiamento para a otimização do aquecimento, que fornece financiamento

para medidas de baixo investimento e a iniciativa «EnEff.Building.2050», que fornece financiamento para

projetos-modelo que demonstram conceitos ambiciosos de energia para edifícios;

• Irlanda – Dois projetos-piloto: a expansão do incentivo «Casas mais quentes» para inquilinos particulares

que recebem o pagamento de assistência à habitação e o incentivo-piloto de Retrofit profundo, que fornece

apoio financeiro (financiamento de 50% do total custos de capital e custos de gestão de projetos (incluindo o

próprio projeto de construção) para atualizações substanciais em edifícios que visem uma redução significativa

na energia necessária. A taxa de financiamento é de até 95%;

• Eslováquia – Programa de apoio ao isolamento de edifícios unifamiliares, com um orçamento de 30

milhões de euros.