Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 70

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 107 e 108/XIV): (a)

N.º 107/XIV — Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo, previsto na Lei n.º 50/2019, de 24 de julho.

N.º 108/XIV — Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. Resolução: (a)

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Projetos de Lei (n.os 526, 632, 633, 639, 664 e 666/XIV/2.ª):

N.º 529/XIV/2.ª (Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 632/XIV/2.ª (Monitorização dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de resíduos urbanos): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 633/XIV/2.ª (Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais):

— Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 639/XIV/2.ª (Redução de resíduos de embalagens): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 664/XIV/2.ª (Determina o alargamento, requalificação e criação de vagas na rede de equipamentos e serviços de apoio social e a contratação de trabalhadores para reforçar as necessidades do seu funcionamento): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 666/XIV/2.ª (PS) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assegurando o acesso de estudantes de Medicina a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde. Projetos de Resolução (n.os 688, 698, 794, 815, 816, 868, 917 a 922/XIV/2.ª):

N.º 688/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a implementação de ações tendentes à despoluição do rio Ferreira e à requalificação das suas margens, bem como o funcionamento em pleno da ETAR no mais curto espaço de tempo possível): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.