4 DE FEVEREIRO DE 2021

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redução da sua utilização e resíduos em muitos países, essas medidas devem também ser aplicadas a outros

tipos de produtos de plástico, por exemplo, aos resíduos de embalagens plásticas, que são o maior fluxo de

resíduos de plástico na Europa.

Neste relatório são identificadas 173 medidas de prevenção de resíduos implementadas nos países ou

previstas para implementação. O relatório baseia-se numa revisão dos programas nacionais e regionais de

prevenção dos resíduos e nos resultados de um inquérito realizado em 27 Estados-Membros da União Europeia

(exceto o Chipre, que não adotou um programa de prevenção de resíduos), a Islândia, a Noruega, a Suíça e a

Turquia.

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PROJETO DE LEI N.º 664/XIV/2.ª (*)

(DETERMINA O ALARGAMENTO, REQUALIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NA REDE DE

EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL E A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PARA

REFORÇAR AS NECESSIDADES DO SEU FUNCIONAMENTO)

Exposição de motivos

O surto epidémico e o agravamento do número de contágios, designadamente em lares e estruturas

residenciais, coloca a necessidade de serem avaliadas e reajustadas as medidas tomadas ao longo destes

meses visando assegurar a eficácia das respostas de emergência que concorram para assegurar a capacidade

de resposta que é devida nas situações de contágio com COVID–19, aos seus trabalhadores e utentes, mas

igualmente para mitigar as consequências de natureza social, física, mental e cultural das pessoas idosas que

vivem nestes equipamentos e que têm estado sujeitas a um isolamento forçado, que em si mesmo coloca em

perigo a sua saúde física e psicológica, agravando os problemas motores e psicológicos que daqui advêm.

A situação epidemiológica por SARS-CoV2 e da doença COVID-19 trouxe para primeiro plano a situação e

as perspetivas das respostas sociais que integram a Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio Social nos

seus múltiplos domínios.

E se há ilações a retirar dos tempos difíceis que vivemos em resultado da situação epidemiológica é a

consciência de que nenhuma estrutura ou organização tem capacidade de dar resposta a esta emergência

social, mas muitas das vulnerabilidades verificadas resultam de lacunas, insuficiências e fragilidades que são

anteriores ao atual contexto.

Esta Rede abrange um vasto número de instituições, de valências e um elevado número de utentes e de

trabalhadores. A atual situação, na sua diversidade, evidencia denominadores comuns cujos traços essenciais

são anteriores ao surto epidémico e que tenderão a agravar-se se não forem tomadas as medidas adequadas.

Existe um largo número de lares (estruturas residenciais para pessoas idosas), que abrangem um universo

alargado de entidades gestoras – entidades do sector social, do sector privado e equipamentos não licenciados

– com situações muito diferenciadas, designadamente quanto aos recursos humanos existentes e quanto à

tipologia dos equipamentos adequados à concretização das medidas sanitárias que impeçam as cadeias de

contágio e que assegurem a resposta de emergência que se impõe em situação de utentes e trabalhadores

infetados pelo novo coronavírus.

Importa destacar o esforço acrescido que tem sido exigido aos trabalhadores destes equipamentos, na sua

grande maioria mulheres, com baixos salários e que, em condições muito difíceis, têm assegurado o

funcionamento destes equipamentos e o acompanhamento dos idosos sendo de destacar também o esforço

realizado em muitas das instituições do sector social na adoção dasmedidas necessárias à prevenção do surto

e na garantia da qualidade dos serviços prestados.

Mas ao longo dos últimos meses têm-se registado situações gravíssimas em muitos lares, e um pouco por

todo o país, situações que expõem as fragilidades e lacunas de muitos deles. Situações que sendo anteriores,

se vieram a avolumar no atual contexto de epidemia face ao número de contágios em trabalhadores e idosos e

à carência de trabalhadores para a prestação de cuidados fundamentais aos idosos, designadamente por falta

de pessoal.