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II SÉRIE-A — NÚMERO 70

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As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Alexandra Vieira — Pedro Filipe

Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — João Vasconcelos

— José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 918/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A DESPOLUIÇÃO DO RIO NABÃO

A especial vulnerabilidade do território nacional aos efeitos de um sistema climático em crise, com o esperado

agravamento de fenómenos extremos, convoca-nos a pensar a sua preservação e a estar particularmente

atentos, também, às mudanças demográficas e económicas.

Sabemos que a água é um bem essencial à vida humana e à subsistência dos ecossistemas, imprescindível

na organização socioeconómica e é, em muitos territórios, um recurso que assume um potencial

verdadeiramente diferenciador e de coesão. Importa, por isso, garantir uma gestão eficaz e preventiva, que saiba

valorizar os recursos naturais, evitando, nomeadamente, a contaminação dos rios, de forma a assegurar um

território e comunidades mais resilientes.

Para os distritos de Leiria e Santarém, o rio Nabão assume uma importância incontornável. Nasce no lugar

dos Olhos de Água, no concelho de Ansião e, num percurso de 61,47 quilómetros, atravessa os concelhos de

Ansião, Alvaiázere, Pombal, Ourém e desagua em Tomar, na margem direita do rio Zêzere.

Nos últimos anos, muitas têm sido as manifestações de descontentamento das populações relativamente a

descargas poluentes no rio, refletindo uma preocupação partilhada pelos autarcas e deputados eleitos por

aqueles círculos eleitorais e que já justificou a apresentação de várias queixas-crime pela Câmara Municipal de

Tomar.

Perante a premência de encontrar uma solução definitiva para a situação descrita, com graves

consequências de cariz ambiental, mas, também, para a saúde pública, urge apresentar um conjunto de

recomendações urgentes ao Governo.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que:

a) Promova o adequado apuramento das fontes poluição do Rio Nabão, através da articulação entre as

entidades relevantes e/ou competentes nesta matéria;

b) Garanta a necessária fiscalização;

c) Promova medidas que visem encontrar financiamento para a despoluição da bacia hidrográfica.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Hugo Costa — António Gameiro — Manuel dos Santos Afonso —

Mara Coelho — Nuno Fazenda — Hugo Pires — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Pedro Sousa — Susana

Amador — Sílvia Torres — Lúcia Araújo Silva — Sofia Araújo — José Manuel Carpinteira — Ana Passos —

Filipe Pacheco — José Rui Cruz — Clarisse Campos — Norberto Patinho — João Azevedo Castro — Cristina

Sousa — Jorge Gomes — Vera Braz — Marta Freitas — Maria Joaquina Matos — Cristina Mendes da Silva —

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