4 DE FEVEREIRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 920/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE AVISOS PARA O APOIO DE CANDIDATURAS PARA

INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ANTI GRANIZO OU OUTROS SISTEMAS QUE SEJAM

COMPROVADAMENTE EFICIENTES E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS, NA REGIÃO DA COVA DA

BEIRA E DOURO SUL, DE FORMA A TORNAR MAIS RESILIENTE O SECTOR DA FRUTICULTURA FACE

A FENÓMENOS ATMOSFÉRICOS EXTREMOS

Quase todos os anos se verificam fenómenos atmosféricos extremos, que se manifestam de diversas formas

sobre o território e afetando com maior ou (menor) severidade as diversas culturas. De entre estas ocorrências

destacam-se as trombas de água, granizo, saraiva, geada, tornados ou outros fenómenos que se abatem sobre

as culturas frutas e hortícolas, afetando todo o território nacional com gravosos impactos económicos e

financeiros na atividade dos agricultores, colocando por vezes em causa a continuidade da atividade.

Ainda recentemente, a 30 e 31 de maio de 2020, na Cova da Beira, Beira Interior Sul, Distrito de Castelo

Branco, na região de Armamar e os concelhos limítrofes de Moimenta da Beira e Tarouca, no Distrito de Viseu,

fruto desses fenómenos meteorológicos adversos, repentinos e fustigadores determinaram uma calamidade no

sector, com perda de todo o ano agrícola no sector da fruticultura. Desde da produção de pomóideas e de

prunóideas, frutos de casca, bagas e frutos vermelhos, onde se incluem frutos DOP como a Maçã Bravo de

Esmolfe DOP, a Maçã da Cova da Beira IGP, a Maçã da Beira Alta IGP, o Pêssego da Cova da Beira IGP, a

Cereja da Cova da Beira IGP e a Cereja do Fundão, sofreram com queda de granizo, chuva intensa, trovoada e

vento forte, fenómenos extremos que deixaram marcas profundas no sector e nos territórios.

A quebra de produção nas parcelas mais atingidas pelo sinistro foi praticamente total e em todas as culturas.

Estima-se que nas regiões a quebra na produção rondou os 70 -90%. A maior crise pandémica do último século

veio demonstrar a importância e a força do setor agrícola, tendo o setor obtido resultados positivos fruto da sua

resiliência e mais valia para a economia nacional. Portugal tem agricultores e associações de agricultores que

sempre primaram por ter um produto de excelência, quer a nível nacional, quer internacional, revelando

diariamente a importância deste sector nestas regiões.

O setor pugna pela modernização e atualização das melhores práticas e técnicas de produção, como forma

de responder aos desafios das alterações climáticas. É importante a contínua aposta de políticas públicas no

setor agrícola, em concreto no setor da fruticultura mais exposto às alterações climáticas, políticas que auxiliarão

o fomento da coesão territorial e de uma sociedade mais justa de aposta, inequívoca, na resiliência dos

produtores face às adversidades mencionadas, sem deixar ninguém para trás.

De forma a evitar sinistros nas diversas culturas, fruto de fenómenos meteorológicos extremos, e

consequentemente perda do potencial produtivo e abandono das culturas e dos territórios, é crucial dotar o

sector de mecanismos inovadores protetores das culturas, como coberturas de telas anti granizo. A implantação

de sistemas de cobertura é uma forma eficiente de aliar a constante preocupação dos produtores em reduzir o

impacto dos fenómenos adversos e responder às crescentes necessidades de mercado e aos compromissos

assumidos.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que, face às condições atmosféricas extremas ocorridas em maio de 2020

e nos últimos anos na Cova da Beira e Douro Sul, a abertura de linhas de apoio, nomeadamente no programa

de desenvolvimento rural, que permita o financiamento de sistemas antigranizo, redes, telas, canhões ou outros

sistemas comprovadamente adequados, eficientes e ambientalmente sustentáveis que visem modernizar,

capacitar o setor face às alterações climáticas.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2021.