II SÉRIE-A — NÚMERO 71

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 923/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA PARA O SECTOR DA

EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA

O sector da cultura foi particularmente afetado pela crise provocada pela COVID-19. A pandemia acabou

por expor as fragilidades já existentes no sector cultural português, marcado por um contínuo desinvestimento

e por elevada precariedade laboral.

A paralisação da cultura começou em março de 2020 e depressa se estendeu a todas as áreas, somando

este sector, no final do ano passado, perdas superiores a 70% em relação a 2019. Não podemos esquecer

que se trata de um sector que praticamente fechou portas com a declaração do estado de emergência e que

ainda não conseguiu retomar a atividade em resultado das suas sucessivas renovações. Em consequência, os

profissionais da cultura encontram-se a passar por inúmeras dificuldades financeiras, até porque os apoios

concedidos a este sector foram claramente insuficientes face às necessidades.

Neste contexto, uma das áreas particularmente afetadas foi a da exibição cinematográfica. Os cinemas

encerraram com a declaração do estado de emergência, tendo recebido ordem para abrir portas em junho.

Contudo, quando reabriram, não tinham obras para exibir que apelassem ao público, uma vez que a grande

maioria dos filmes exibidos provém de outros países europeus ou dos EUA que têm vindo a adiar a estreia dos

filmes, pelo que a retoma da atividade naquela fase acabou por não ter os efeitos desejados.

A situação agravou-se em novembro, menos de 6 meses depois desta reabertura de portas, quando os

empresários da exibição cinematográfica se viram ainda mais constrangidos devido às novas medidas

anunciadas para o sector, nomeadamente o encerramento dos espaços culturais às 20 horas, durante a

semana, e às 13 horas aos fins-de-semana, o que significou o esmagamento do prime-time do cinema; e ainda

a proibição de consumo de bebidas e comida nas salas, dado que a venda de consumíveis alimentares

constitui parte significativa das suas receitas.

De acordo com dados da FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, este cenário

traduz-se numa quebra total de receitas na ordem dos 75,4%, tendo ocorrido menos 39,5% das sessões. No

primeiro trimestre de 2021, a FEVIP estima que os cinemas vão ter uma quebra de faturação de 94%. Isto

significa que, entre abril de 2020 e março de 2021, os cinemas vão faturar 7,7 milhões de euros, contra 83,1

milhões de euros faturados em 2019, o que representa uma quebra de 91% em relação a 2019.

O número total de espectadores registados em 2020 fixou-se nos 3,8 milhões, o que contrasta com os 15,5

milhões de espectadores registados em 2019.

Até 2019, inclusive, a exibição cinematográfica pautava-se pela sua estabilidade, sendo um sector com

uma oferta de emprego efetivo na ordem dos 1200 postos de trabalho diretos e 800 indiretos, em todo o

território nacional.

Infelizmente, alguns exibidores já deixaram de cumprir os seus compromissos com fornecedores e

encontram-se a preparar processos especiais de revitalização, sendo expectável a ocorrência de situações de

insolvência.

Sabemos que muitos outros sectores que foram também forçados a encerrar a sua atividade, ou a diminuí-

la consideravelmente, tiveram acesso a linhas específicas de crédito, nomeadamente o turismo e empresas de

apoio à organização de eventos. Contudo, a atividade da exibição cinematográfica não se encontra entre os

seus destinatários, não tendo recebido qualquer apoio específico, ao contrário do que aconteceu noutros

países da Europa. A título de exemplo, a Espanha atribuiu ao sector apoios específicos no valor de 13 milhões

de euros, a Alemanha no valor de 30 milhões de euros, a França no valor de 60 milhões de euros e a Noruega

no valor de 24 milhões de euros.

Recorde-se também que só no final do ano passado é que esta atividade foi incluída no Programa

APOIAR, tendo os cinemas tido apenas acesso a medidas de apoio transversais, nomeadamente o lay-off.

Face ao exposto, propomos a criação de uma linha de crédito específica para o sector da exibição

cinematográfica no valor de 8 milhões de euros, com parte a fundo perdido e condições idênticas a outras

linhas de crédito disponibilizadas.

Falamos de uma atividade económica que contribui para o bem-estar da sociedade e que, respeitadas

todas as medidas sanitárias, pouco perigo oferece de contágio. Além disso, cremos que será um sector que