5 DE FEVEREIRO DE 2021

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decurso da pandemia COVID-19, e dos meios necessários para evitar a inviabilidade definitiva de muitas

destas escolas.

2 – Alargue a abrangência e reforce os apoios destinados às escolas de dança, enquanto vigorarem as

medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da

doença COVID-19.

Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 927/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE UMA MORATÓRIA PARA SUSPENSÃO DE NOVAS

EXPLORAÇÕES DE ABACATES NO ALGARVE

A água é um recurso essencial à vida e ao desenvolvimento razão pela qual o seu acesso foi elevado a

direito humano. No dealbar do novo milénio, o Algarve foi palco de um grande investimento no reforço da

capacidade de armazenamento de água à superfície, designadamente com a construção da barragem de

Odelouca, a segunda maior barragem de aterro de Portugal, cujo início de enchimento data de 2009 e a

barragem de Odeleite, construída em 1986.

Contudo, o clima mediterrânico e os efeitos cada vez mais visíveis das alterações climáticas, fruto da

contínua diminuição da precipitação e a consequente redução das reservas de água à superfície, têm

provocado um crescente stress hídrico que, apesar dos investimentos realizados na construção de novas

barragens e na interligação dos sistemas, permite concluir estarmos perante um desajustamento do sistema

de recursos hídricos em face das necessidades humanas, agrícolas e turísticas face às disponibilidades de

recursos hídricos da região.

Em paralelo, com a diminuição da pluviosidade e das reservas de água à superfície, temos assistido a um

aumento da degradação da qualidade e quantidade das águas subterrâneas, quer seja pelo avanço da

intrusão salina quer pela diminuição, por vezes mesmo contaminação, das mesmas devido à sobre-exploração

dos aquíferos e à expansão da agricultura intensiva.

As características climáticas e geomorfológicas do Algarve determinam uma visão e gestão integrada dos

recursos hídricos, pois o problema da falta de água não encontrará resposta, como os últimos anos

demonstram, em soluções imediatas, parcelares, incompletas e consequentemente descoordenadas entre o

aumento e a diversificação da oferta e a racionalização da procura.

O Governo, através dos ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural, apresentou, no final de setembro último, as bases de um plano de eficiência hídrica

para o Algarve, documento que traduz, em nossa opinião, uma visão correta para a complexidade do problema

da água na região, incluindo respostas para as várias necessidades e propondo investimentos para os seus

usos múltiplos.

No seu conjunto estão previstas ações do lado da procura e da oferta que podem ascender a mais de 200

milhões de euros de investimento já integrados no Plano de Recuperação e Resiliência para o país, onde se

destacam medidas de poupança e racionalização do uso da água, reutilização das águas residuais, a

construção de um adutor entre o Pomarão e a barragem de Odeleite, o recurso à dessalinização, a diminuição

das perdas dos sistemas municipais e do sistema em alta das águas do Algarve, entre outros.

Estamos em crer que a resiliência e a capacidade de carga e de resposta do sistema hídrico do Algarve

sairão substancialmente reforçadas com a realização destas medidas e investimentos, que saudamos

fortemente. Contudo, não podemos deixar de sublinhar que, até à sua efetiva concretização, o que acontecerá

ao longo da próxima década, o Algarve continuará a enfrentar graves carências hídricas para as quais importa