II SÉRIE-A — NÚMERO 72

14

maior relevância, um património de biodiversidade de enorme valor e um insubstituível elemento de captura de

carbono.

A evolução de muitas atividades humanas, tem colocado uma enorme pressão sobre os oceanos, tendo sido

sobrestimada a sua capacidade para absorver os resíduos, dada a sua dimensão. A perceção da poluição

marítima como um problema ambiental à escala global começou a ganhar visibilidade a partir dos anos 50,

devido a vários casos de poluição por hidrocarbonetos. No final do século XX, a poluição por resíduos sólidos

ganhou maior relevo, devido à descoberta da Grande Ilha de Lixo do Pacífico, em 1997.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 80% dos resíduos que chegam ao mar têm origem em atividades em

meio terrestre. Cerca de 20% terão origem em meio marítimo, por exemplo a partir de embarcações de pesca

ou transporte de mercadorias.

A constituição dos resíduos marinhos é bastante diversificada incluindo materiais como plástico, borracha,

madeira, metal, papel, têxteis, vidro e cerâmica. De acordo com várias pesquisas, os plásticos compõem a

maioria destes resíduos, variando a sua proporção entre os 60% e os 80%.

Os elevados tempos de degradação de muitos resíduos marinhos são uma grande ameaça para inúmeras

espécies. A título de exemplo, um filamento de um fio de pesca, pode demorar cerca de 600 anos a ser

degradado.

As redes de pesca e outros artefactos abandonados podem danificar ecossistemas sensíveis e ter impacto

na redução da biodiversidade. São amplamente conhecidos vários efeitos nocivos, como por exemplo, o

aprisionar de peixes, cetáceos ou tartarugas, levando à sua morte ou mutilação. A fragmentação do plástico

pode levar à formação contínua de pequenas partículas (microplásticos) que vão contaminando os habitats

marinhos durante longos períodos de tempo, sendo muito complexa a sua remoção. Os microplásticos podem

ser ingeridos pelos animais entrando na cadeia alimentar.

Acresce que muitos plásticos contêm aditivos químicos para melhorar a sua durabilidade e resistência, que

têm por sua vez impacto ao nível da toxicidade e até da desregulação endócrina em animais e seres humanos,

por via da cadeia alimentar. A ingestão de plástico pelas espécies marinhas pode ainda levar a uma redução

das taxas de alimentação, alterações ao crescimento e prejudicar a reprodução das espécies.

Para além dos graves impactes ambientais associados aos resíduos marinhos também existem vários

impactos sociais e económicos que recaem sobre as atividades presentes nas nossas zonas costeiras, como o

turismo, as atividades náuticas, e o próprio sector da pesca.

Na verdade, os resíduos marinhos afetam negativamente a atividade piscatória, podendo levar à redução de

capturas ou à deterioração das artes de pesca que neles ficam emaranhadas ou aprisionadas. A substituição

destes artefactos representa um acréscimo de custos e consequentemente um menor rendimento para as

comunidades piscatórias, representando uma ineficiência económica e uma fraca sustentabilidade.

Um dos principais efeitos nocivos das artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas é a captura de

espécies não visadas através de um fenómeno designado de pesca-fantasma que, a prazo, pode levar à

diminuição dos stocks piscícolas e à deterioração dos ecossistemas marinhos.

Estudos científicos que realizaram análises custo-benefício sobre o efeito da remoção das redes de pesca

para evitar a pesca-fantasma concluíram que o custo da não remoção de uma rede é muito superior ao custo

de remoção da mesma.

Esta problemática dos resíduos marinhos é vasta, tem múltiplas dimensões e intervenientes, carecendo de

respostas articuladas entre si, que tenham escala e impacto real. A sociedade civil está cada vez mais desperta

para o assunto, tendo inclusivamente sido criada a Associação Portuguesa do Lixo Marinho. Também as

principais associações de defesa do ambiente têm há muitos anos alertado para este assunto, sendo de referir

o Programa Coastwatch, já com trinta anos de existência, que foi pioneiro na quantificação dos resíduos que

chegavam ao litoral e consequente sensibilização ambiental das populações.

Em termos setoriais importa também salientar iniciativas como «A pesca por um mar sem lixo», da

Docapesca Portos e Lotas S.A. (2015), que teve como principais objetivos melhorar a gestão de resíduos a

bordo das embarcações e nos portos de pesca; e sensibilizar os pescadores para a importância da adoção ou

manutenção de boas práticas ambientais. Para que estes programas tenham sucesso, o papel dos pescadores

é absolutamente central. São eles que possibilitam a recolha e separação de resíduos marinhos e são eles

também, simultaneamente, os principais beneficiários destes processos.