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II SÉRIE-A — NÚMERO 72

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Por outro, é necessário uniformizar padrões mínimos de distribuição de refeições escolares nos diferentes

ciclos da escolaridade obrigatória e no território nacional, garantindo que não se criam desigualdades por via

dos diferentes modos de transferência de competências, da disponibilidade ou do método adotado em cada

município.

Todos os números disponíveis indicam que a quantidade de refeições que as famílias vão recolher às escolas

é significativamente inferior ao número de alunos dos escalões A e B que normalmente recorrem ao refeitório

escolar. Uma das razões apontadas para essa discrepância é o facto de, em muitos municípios, a distribuição

ser feita apenas numa escola por agrupamento, dificultando o acesso das famílias que moram mais longe. Por

outro lado, as famílias, obedecendo ao dever de confinamento e devido ao facto de haver uma diminuição dos

transportes, optam por não recorrer às refeições a que têm direito, sobrecarregando a ação solidária.

O Bloco de Esquerda tem conhecimento que alguns agrupamentos, em articulação com as Juntas de

Freguesia e Câmaras Municipais, já estão a levar as refeições às escolas do 1.º CEB e aos Jardins de Infância

mas, em alguns casos, apenas para as crianças que frequentam estes estabelecimentos. Essa distribuição pode

ser alargada aos alunos dos restantes níveis que residam nas proximidades e também aos alunos do ensino

Ensino Profissional e Artístico. Este modelo de proximidade que garante as refeições a todos os alunos que a

ela têm direito, evitando deslocações à escola sede, pode ser replicada a nível nacional.

Assim, o Bloco de Esquerda entende que o Governo deve articular com os municípios um plano de

distribuição de refeições escolares que, sem prejuízo da distribuição ao domicílio quando for necessário ou

possível, privilegie a distribuição de refeições em regime take away em todas as escolas de 1.º ciclo do ensino

básico e jardins de infância que, por estarem mais espalhadas no território, tem óbvias vantagens de

proximidade, para todos os alunos do agrupamento ou escola não agrupada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Dê orientações aos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas para identificarem todas as

necessidades de apoio alimentar na comunidade escolar, alargando a distribuição de refeições a alunos que

não são beneficiários de Ação Social Escolar;

2 – Em articulação com os Agrupamentos de Escolas, com as Escolas Não Agrupadas, com os

estabelecimentos de Ensino Profissional e Artístico e com as Autarquias Locais, promova uma distribuição em

take away das refeições escolares que privilegie o uso da rede de Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardim de

Infância, garantindo uma maior proximidade entre o local de take away (ou ponto de recolha) e a habitação das

crianças e jovens beneficiários.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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