9 DE FEVEREIRO DE 2021

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caso isolado, sendo que estão já agendadas outras montarias para 2021 em vários pontos do país.

Este episódio teria passado despercebido na sociedade portuguesa há alguns anos, mas o facto de ter

chocado tanto e de forma tão unânime a nossa sociedade atual demonstra que o repúdio por este tipo de

práticas e a sensibilidade para a proteção dos animais e do ambiente tem ganho cada vez mais relevância.

Não deixa de espantar que o sector da caça tente demarcar-se deste episódio, incutindo toda a

responsabilidade para a empresa espanhola que promoveu o evento, acusando-a de já ter praticado chacinas

semelhantes noutros locais do país, mas ao mesmo tempo este sector nada fez para evitar o massacre que se

veio a verificar na Torre Bela, desde logo porque nunca denunciaram este episódio, remetendo-se a um

silêncio cúmplice com o mesmo.

Apesar das limitações impostas pela crise sanitária provocada pela COVID-19 no ano de 2020, as

montarias continuaram a ser permitidas e promovidas em Portugal. Foram anunciados vários eventos deste

género promovidos por empresas e organizações de caçadores em vários pontos do país em todos os fins-de-

semana de janeiro e fevereiro de 2021, antes de ter sido anunciado o confinamento. Para além disso, existem

empresas estrangeiras que oferecem pacotes turísticos de caça que preveem a realização de montarias

semelhantes às da Torre Bela, como é o caso da empresa «Book for Hunt»1 que prevê a realização de

montarias durante 3 dias na região de Castelo Branco a troco de 2053 €2.

Um outro aspeto destas montarias prende-se com a utilização de cães especialmente treinados para este

fim, realidade que é cada vez mais contestada mesmo por alguns grupos de caçadores, não só pelo impacto

que tem e que resulta no extermínio de um número elevado de presas, mas também por não existir qualquer

limite para os efetivos que compõem as matilhas. Normalmente, são matilhas compostas por um número muito

elevado de cães que participam e que acabam eles próprios por ser feridos ou até atingidos a tiro pelos

caçadores e porque, geralmente, este tipo de técnica acaba por resultar em combates sangrentos entre os

cães e os animais selvagens que culminam com a morte agonizantes destes animais.

Importa ainda dar conta de que persistem muitas dúvidas sobre a forma como são adquiridos os selos para

estes eventos e sobre o modo como é fiscalizada a sua utilização, tal como ficou demonstrado no episódio da

Torre Bela. Neste caso, é do conhecimento público que apareceram no local selos vermelhos, selos que são

disponibilizados pelo ICNF para efeitos de correção de densidade populacional, que não foi o caso desta

montaria.

É latente a dificuldade de fiscalizar a realização das montarias e de controlar o impacto que têm sobre as

espécies, como o caso da Torre Bela nos veio evidenciar, desde logo ao não existir qualquer procedimento

administrativo de autorização prévia à sua realização.

Acresce ainda que a fiscalização das montarias está também bastante condicionada pela pandemia da

COVID-19, pelo que o Grupo Parlamentar do PAN entende que não existem condições para que se continue a

permitir este tipo de caçadas sem que sejam esclarecidas todas as dúvidas e, eventualmente, sem que seja

revista a legislação, tal como foi afirmado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática aquando destes

acontecimentos.

Neste sentido, e tendo em conta os factos que causaram e continuam a causar enorme perplexidade na

opinião pública, e a abertura de inquérito e processos judiciais para apurar responsabilidades pelo ocorrido na

Herdade da Torre Bela, para o Grupo Parlamentar do PAN é fundamental que se tomem medidas firmes e

concretas para salvaguardar a biodiversidade existente no nosso País. Tal não se coaduna com o atual regime

aplicável decorrente da Lei de Bases da Caça que, conforme se referiu, não prevê qualquer tipo de

autorização prévia, o que significa que casos como o da montaria realizada na Torre Bela podem voltar a

acontecer, afetando estas ou outras espécies.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Determine a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até

regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização;

2 – Proceda ao levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas

espécies são consideradas como «caça maior»;

1 https://www.bookyourhunt.com/en/Search?country=Portugal

2 https://www.bookyourhunt.com/en/Tour/17724