II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 938/XIV/2.ª

PELO COMBATE EFETIVO AO CYBERBULLYING

O atual contexto de escola não presencial e de maior utilização de redes sociais e internet em geral pelas

crianças e adolescentes torna-os mais expostos a riscos – a muitos, pela primeira vez. O acompanhamento

deste tema em particular por pais, família e educadores em geral é fundamental, até porque não é um tema

que se aprenda subitamente, sendo necessário um aumento da literacia digital e uma consciência por parte do

indivíduo dos seus direitos e responsabilidades.

Perante a maior exposição a este risco, a comunidade escolar e a escola, como espaço de formação,

devem estar mais preparadas e ter um maior foco neste tema. O que antes poderia fazer parte de um conjunto

formativo, torna-se agora uma proteção essencial, na qual os próprios professores devem ser apoiados para

que possam ser mais interventivos em espaços de trabalho com os alunos.

O cyberbullying pode ser visto como uma forma ou extensão do bullying que é realizado através de meios

digitais, sendo também um comportamento agressivo, intencional e continuado. Pode acontecer em qualquer

local, a qualquer hora, constantemente. A maior presença online potencia a probabilidade de exposição e é

preciso preparar as crianças e adolescentes para esta realidade. A Polícia de Segurança Publica alertou,

inclusivamente, no passado dia 8 de fevereiro de 2021, pais, educadores, professores e alunos para um

possível aumento do cyberbullying no atual contexto da escola online.

O Centro de Internet Segura reporta que as consequências do cyberbullying passam por: diminuição do

rendimento escolar/absentismo, sentimento de raiva, frustração, tristeza ou nervosismo quando utilizam os

telemóveis e computadores, resistência em ir à escola ou sair de casa, parar de usar o

telemóvel/computador/tablet, mostrar-se nervoso e ansioso sempre que surge uma nova mensagem, evitar

discussões sobre o uso do telemóvel/computador/tablet, comportamentos autolesivos, sintomas de depressão

e ansiedade e queixas físicas.

O estudo Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da COVID-19, realizado por uma equipa do

Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, conclui que durante

o primeiro período de confinamento cerca de 60% dos jovens se disseram vítimas de cyberbullying pelo menos

algumas vezes durante os três meses em que durou o ensino à distância. As vítimas identificadas no estudo

afirmaram terem-se sentido irritadas, tristes, nervosas e inseguras com mais frequência do que os estudantes

que não sofreram ataques online. Esta percentagem é quase o dobro do reportado pela UNICEF. O mesmo

estudo recomenda, a par de medidas mais eficazes no combate ao cyberbullying, que se aumente nos jovens

a consciência «de que aquilo que eles escrevem nas redes sociais tem impacto nos outros».

Os estudos sobre o tema, em geral, reportam que são as crianças com rendimentos familiares mais baixos

as mais atingidas, mas este é um fenómeno transversal nas tipologias e idades. Acresce, uma maior

fragilidade decorrente do atual panorama de restrições que afetam a saúde mental, o que torna mais premente

a necessidade de dar especial foco ao tema de prevenção de cyberbullying nas crianças e adolescentes no

atual contexto.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o

seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Desenvolva uma campanha informativa especial e urgente, a nível nacional, sobre cyberbullying junto

das escolas, consistindo em formações para os membros da comunidade educativa e promoção do

desenvolvimento de projetos pelos alunos, de forma continuada, com o objetivo de minimizar a exposição de

crianças e jovens ao risco de cyberbullying, prepará-los para quando estiverem perante riscos e aumentar a

sua literacia nesta matéria;