9 DE FEVEREIRO DE 2021

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sistemas com taxas mais elevadas de produtividade primária por unidade de área, rivalizando com a

produtividade de culturas agrícolas e florestas tropicais. Estes ecossistemas marinhos costeiros contribuem

com inúmeros benefícios para a nossa sociedade. Sustentam as pescarias – são zonas de reprodução,

berçário, abrigo e de alimentação de centenas de espécies; reciclam nutrientes, melhorando a qualidade da

água; e protegem as zonas costeiras das tempestades e da subida do nível médio do mar ao dissiparem a

energia das ondas e das marés.

As florestas de macroalgas podem ainda desempenhar um papel relevante no sequestro de carbono e

consequentemente na mitigação dos efeitos da crise climática. Estes ecossistemas acumulam um nível

substancial de carbono na sua biomassa, contribuindo ainda para a deposição de carbono nos sedimentos

oceânicos.

Muitas das espécies de macroalgas encontram-se distribuídas por toda a costa continental portuguesa,

estando, no entanto, as aglomerações de espécies – ou florestas de macroalgas – limitadas sobretudo a norte

de Portugal continental. Existem ainda registos de florestas de macroalgas em zonas profundas dos Açores e

da Madeira. Alguns especialistas6 apontam para tendências de distribuição e abundância estáveis em

Portugal, contudo são necessários mais estudos e uma análise mais aprofundada para alcançar conclusões

mais definitivas sobre a realidade das florestas de macroalgas no nosso país. Mas é certo que o aumento da

temperatura da água dos oceanos que se verifica é uma ameaça às florestas de macroalgas. Assim como a

sobrepesca de espécies que se alimentam de ouriços-do-mar (predadores naturais de macroalgas), a

eutrofização e a proliferação de espécies invasoras.

Ausência de objetivos e medidas para a conservação e recuperação dos sumidouros marinhos

costeiros nos principais instrumentos de política climática

Apesar da importância das pradarias marinhas, zonas de sapal e florestas de macroalgas na mitigação e

adaptação aos efeitos da crise climática, estes sumidouros naturais de GEE não constam dos principais

instrumentos de política climática em Portugal.

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) não contempla qualquer medida de

conservação e recuperação dos sumidouros marinhos costeiros para a redução das emissões de GEE, não os

incluindo também nas suas trajetórias para a neutralidade carbónica. Apenas sumidouros terrestres como

algumas culturas agrícolas, pastagens, florestas e matos estão contemplados no RNC 2050. Isto apesar de

alguns destes sumidouros – como as florestas e os matos – se transformarem em grandes emissores de GEE

em anos de grandes fogos rurais.

Também o Plano Nacional integrado Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) carece de qualquer objetivo para

os ecossistemas marinhos costeiros. Apenas o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

2030 (P-3AC) contempla dois objetivos para os ecossistemas marinhos e costeiros, mas de abrangência muito

limitada. Um desses objetivos é mencionado na linha de ação #4 do P-3AC: «monitorizar e gerir os

ecossistemas estuarinos lagunares e marinhos de modo a assegurar atividades de pesca e aquicultura

sustentáveis e o seu bom funcionamento». Este objetivo carece de medidas associadas. Ao outro objetivo,

«manter ou recuperar zonas de transição naturais entre ecossistemas costeiros e terrestres», na linha de ação

#8, está associada a medida «proteção e reabilitação de sistemas costeiros». Um objetivo e uma medida

manifestamente vagos face à necessidade de ações concretas de conservação e recuperação destes

ecossistemas essenciais para a adaptação à crise climática.

O Bloco de Esquerda entende ser necessário e urgente incluir objetivos, medidas e ações concretas nos

instrumentos de política climática, de forma a conservar e a recuperar as pradarias marinhas, as zonas de

sapal e as florestas de macroalgas – ecossistemas essenciais para combater a crise climática. Entendimento,

aliás, corroborado pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas em declarar o período 2021-2030

como a Década para a Recuperação dos Ecossistemas. Declaração que visa acelerar as metas de

recuperação de ecossistemas degradados – onde se incluem explicitamente os ecossistemas marinhos e

costeiros –, com o intuito de promover o combate à perda massiva de biodiversidade, bem como de acelerar a

mitigação e a adaptação à crise climática.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

6 https://tinyurl.com/sngteks