Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 74

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Propostas de Lei (n.os 66 e 67/XIV/2.ª):

N.º 66/XIV/2.ª (Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 67/XIV/2.ª [Estabelece uma isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19 e vacinas contra a mesma doença e prestações de serviços, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 701, 777, 793, 797, 811, 825, 827, 832, 852, 864, 887, 937, 941 a 945/XIV/2.ª):

N.º 701/XIV/2.ª (Revisão da carreira de vigilante da natureza e contratação de efetivos suficientes): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 777/XIV/2.ª (Pela criação de um fundo de apoio ao desporto):

— Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 793/XIV/2.ª (Pela valorização dos vigilantes da natureza): — Vide Projeto de Resolução n.º 701/XIV/2.ª.

N.º 797/XIV/2.ª (Pela revisão da carreira de vigilante da natureza e o reforço de meios humanos para a conservação da natureza e biodiversidade): — Vide Projeto de Resolução n.º 701/XIV/2.ª.

N.º 811/XIV/2.ª [Alargamento da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC) ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, priorizando os alunos com necessidades educativas especiais]: — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 825/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a revisão da carreira de Vigilante da Natureza, a contratação de profissionais e o reforço dos meios materiais à sua disposição): — Vide Projeto de Resolução n.º 701/XIV/2.ª.

N.º 827/XIV/2.ª [Recomenda ao Governo o reforço e alargamento da componente de apoio à família (CAF) ao 2.º