10 DE FEVEREIRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 777/XIV/2.ª

(PELA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE APOIO AO DESPORTO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 852/XIV/2.ª

(CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 887/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO PARA APOIO ÀS

ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 2 de fevereiro de

2021;

2 – O Deputado Luís Monteiro1 (BE) começou por realçar que este é um tema da maior importância e que

desde o início da pandemia causada pela COVID-19 o Grupo Parlamentar do BE tem acompanhado o trabalho

das associações juvenis no território nacional, continente e ilhas, nomeadamente a não existência das atividades

programadas e financiadas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ). Referiu que as referidas

associações têm um papel importante no combate ao abandono escolar e exclusão social e que, apesar do

trabalho de proximidade destas, as associações juvenis tiveram uma redução muito elevada de receitas próprias

em 2020 e, previsivelmente, em 2021. Assim, propõe o Grupo Parlamentar do BE que o IPDJ proceda à

avaliação das reservas e financiamento que não tenham sido executadas em 2020 destinado às atividades

pessoais e que fundo extraordinário poderá ser alocado a estas. Referiu ainda que as associações juvenis

mantinham as responsabilidades financeiras como rendas e pessoal contratado;

3 – A Deputada Bebiana Cunha2 (PAN) referiu que há unanimidade de que o tema em apreço merece elevada

preocupação. A pandemia causada pela COVID-19 causou constrangimentos graves às associações juvenis,

nomeadamente na criação de sinergias nas respostas às necessidades e questões sociais e apoio aos jovens

em ambiente de risco. As perdas de receitas próprias das associações juvenis têm limitado em elevada monta

a resposta social e é papel do Estado ser o garante de apoio aos jovens e as associações juvenis. Assim, propõe

o Grupo Parlamentar do PAN que sejam garantidos os apoios devidos e criado um apoio extraordinário para

suprir às necessidades identificadas;

4 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que todos concordavam com a importância do movimento

associativo juvenil. Referiu também que as associações juvenis estavam, desde março de 2020, impedidas de

cumprir os seus planos de atividades e executar as atividades propostas. Que, pese embora, os esforços

envidados por estas associações em reinventar-se, é urgente um apoio extraordinário por parte do IPDJ. Referiu

ainda que as referidas associações necessitarão de um reforço de financiamento para, nomeadamente,

proceder a testes de despistagem à COVID-19 caso possam retomar alguma atividade a seu tempo, a aquisição

de equipamento de proteção pessoal (EPI), entre outros. Sem o financiamento extraordinário muitas destas

associações juvenis poderão deixar de existir com implicações no seu trabalho no terreno e na sua atividade

formativa;

5 – A Deputada Alma Rivera (PCP) referiu que o Grupo Parlamentar do PCP está solidário com a urgência

de encontrar soluções para o problema de perdas de receitas das associações juvenis e que o movimento

associativo juvenil é um garante do acesso dos jovens a várias atividades e direitos essenciais, tais como o

desporto, música, cultura, entre outros. Referiu depois que as associações juvenis já funcionavam em enormes

dificuldades antes da pandemia causada pela COVID-19 e, perdendo receitas próprias, o seu funcionamento

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