II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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estruturalmente camas de nível II e III. De acordo com esse mesmo documento:

«As camas de nível III (intensivas) devem ser destinadas a doentes com duas ou mais disfunções agudas

de órgãos vitais, potencialmente ameaçadoras da vida e portanto necessitando de duas ou mais formas de

suporte orgânico, as camas de nível II (intermédias) devem ser destinadas a doentes que necessitem de

monitorização multiorgânica e de suporte de apenas uma função orgânica, não requerendo ventilação

mecânica intensiva.»

Adicionalmente o mesmo relatório considera que deverá existir um Serviço de Medicina Intensiva em todos

os hospitais com Serviço de Urgência Polivalente ou Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica e também nos

hospitais em que é realizada cirurgia que exige medicina intensiva pós-operatória.

É um facto indesmentível e comummente reconhecido que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já carecia,

mesmo antes da pandemia de COVID-19, de um reforço nos cuidados intensivos. Assim, por exemplo, em

2012 o estudo «The Variability of critical Beds in Europe», concluiu que Portugal dispunha 4,2 camas de

cuidados intensivos por cada 100 mil habitantes, ratio que foi subindo ao longo da presente década, mas que

se mantém ainda inferior ao necessário (em 2017 rácio 6,4 camas por cada 100 mil habitantes) e abaixo da

média europeia (11,5 camas por cada 100 mil habitantes – média europeia).

A área de influência do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) abrange cerca de

meio milhão de habitantes, mas dispõe apenas de 12 camas de cuidados intensivos e de 12 camas de

cuidados intermédios, e somente na sua Unidade de Vila Real, um número inferior até ao da realidade

nacional.

Atenta à situação que vivemos houve e bem um reforço de camas de medicina intensiva. A atualização da

Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação prevê no CHTMAD – Unidade de Vila Real

(camas: nível 2 – mantém; nível 3 – passou de 8 para 20).

Embora seja de saudar, a verdade é que o número de camas nível 2 nesta unidade é insuficiente. A

capacitação desta valência deve ser promovida na Unidade de Chaves – CHTMAD.

Importa lembrar que o Hospital de Chaves, pertencente ao CHTMAD, se encontra integrado na Rede de

Urgências como Médico-Cirúrgica e tem como área de abrangência os concelhos de Chaves, Montalegre,

Boticas, Valpaços e algumas localidades do concelho de Vila Pouca de Aguiar e de Ribeira de Pena, num total

de 94 143 habitantes. E é de ter presente que, de acordo com a Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e

de Referenciação Intensiva, «Deverá existir um Serviço de Medicina Intensiva em todos os hospitais com

Serviço de Urgência Polivalente ou Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (…)». Ora, a unidade de cuidados

intermédios (UCIM) mais próxima de Chaves encontra-se em Vila Real, distando mais 70 quilómetros da

cidade de Chaves e inclusivamente de mais de 100 quilómetros relativamente a outras localidades servidas

por essa unidade.

A crescente diferenciação das instituições, a procura e a disponibilidade de camas de cuidados intermédios

não tem sido acompanhada na região do Alto Tâmega. Esta Unidade tem «zero» camas de nível II. Nestas

condições é impossível proceder de forma adequada à monitorização contínua de doentes críticos que deem

entrada nesta unidade.

A criação desta nova unidade no Hospital de Chaves trará benefícios quer para os doentes quer para a

própria gestão e organização assistencial com ganhos nos cuidados prestados: melhor estratificação da

gravidade e instituição de um tratamento mais precoce com ganhos no domínio da prevenção dos danos;

evitar atrasos na admissão dos doentes; maior disponibilidade de camas para doentes em estado crítico e

alívio do recurso à unidade de cuidados intensivos. Além de permitir o downstaging de doentes dos cuidados

intensivos para uma UCIM mais perto da sua área geográfica. Outra vantagem é a da criação de diferenciação

e a da retenção de profissionais de saúde.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução, através do

qual recomendam ao Governo que:

1 – Avalie a possibilidade de criação UCIM na unidade de Chaves.

2 – Garanta os cuidados adequados, a todos os doentes críticos que deem entrada nesta Unidade que