II SÉRIE-A — NÚMERO 76

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excelsior.

Ao nível da fauna, existem 6 espécies de mamíferos no local do projeto, uma das quais, o Oryctolagus

cuniculus, Coelho-bravo, considerada espécie em perigo, de acordo com a lista vermelha da IUCN (União

Internacional para a Conservação da Natureza). As outras espécies, são o Erinaceus europaeus – Ouriço-

cacheiro; o Pipistrellus pipistrellus – Morcego-anão; o Pipistrellus pygmaeus – Morcego-pigmeu; o Oryctolagus

cuniculus – Coelho-bravo; a Rattus norvegicus – Ratazana-de-água, o Mus musculus – Rato-caseiro e a Vulpes

vulpes – Raposa.

Das 34 espécies de aves com ocorrência provável na área do loteamento foi confirmada, no Estudo de

Impacto Ambiental, a presença de cerca de 50% (17). Existem, também, algumas espécies exóticas como o

periquito-rabijunco, o mainá-de-crista e o bico-de-lacre. Dentro das espécies confirmadas no local, existem 6

espécies de população decrescente, de acordo com a lista vermelha da IUCN, designadamente o Falco

tinnunculus – Peneireiro-de-dorso-malhado, o Columba livia – Pombo-da-rocha, o Saxicola torquata – Cartaxo,

o Passer domesticus – Pardal-comum, o Serinus serinus – Chamariz e o Carduelis carduelis – Pintassilgo.

Na área de intervenção existem três espécies de anfíbios e cinco espécies de répteis, uma das quais, a

Salamandra salamandra – Salamandra-de-pintas-amarelas, considerada espécie ameaçada de acordo com a

lista vermelha da IUCN. As restantes espécies confirmadas no local são o Bufo bufo – Sapo; a Rana perezi –

Rã-verde; a Tarentola mauritanica – Osga-comum; a Podarcis hispanica – Lagartixa-ibérica; a Psammodramus

algirus – Lagartixa-do-mato; a Blanus cinereus – Cobra-cega e a Coluber hippocrepis – Cobra-de-ferradura.

A ribeira de Sassoeiros, incluída na área de intervenção, está integrada na REN. De acordo com o regime

da REN, nas áreas aí incluídas estão interditos os usos e acções de iniciativa pública e privada que se traduzam

em operações de loteamento, obras de urbanização, obras de construção e obras de ampliação, vias de

comunicação, escavações e aterros e destruição do coberto vegetal.

A ribeira de Sassoeiros também se encontra classificada como Domínio Hídrico. Nas parcelas que integram

o Domínio Público Hídrico não é permitida a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias sem

autorização da entidade a quem couber a jurisdição sobre a utilização das águas publicas correspondentes (n.º

2 do artigo 21.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro). Encontram-se ainda identificadas zonas ameaçadas

pelas cheias, uma série de ribeiras do concelho de Cascais, onde se inclui a ribeira de Sassoeiros.

No que respeita ao ruído, de acordo com o estudo de impacto ambiental, os resultados das medições

acústicas efetuadas e a análise dos Mapas de Ruído de Cascais permitem verificar que na periferia da área de

intervenção o ambiente sonoro já se apresenta perturbado, com valores dos indicadores regulamentares

variando entre 56 < Lden < 74 dB(A) e 48 < Ln < 57 dB(A), em alguns casos ultrapassando os limites

estabelecidos para zonas mistas, Lden £ 65 dB(A) e Ln £ 55 dB(A).

Relativamente aos solos, há a referir a presença de inúmeras zonas com deposição ilegal de resíduos, por

toda a área de intervenção e com especial incidência nas proximidades de caminhos que constituem vias de

penetração no terreno e na área da mata. Os resíduos em causa são, essencialmente, resíduos sólidos urbanos

ou equiparáveis e entulhos. Identificou-se a presença de materiais betuminosos e de uma zona de aterro de

materiais de origem desconhecida, na parte norte, em quantidades apreciáveis. No âmbito do Relatório

Ambiental foi identificado na área de intervenção um depósito de combustível abandonado que poderá ter

gerado passivos ambientais por contaminação de solos.

No que respeita à qualidade do ar, e de acordo com o estudo de impacto ambiental, as concentrações de

poluentes na região encontram-se, em geral, abaixo dos valores limite estabelecidos legalmente para os

poluentes SO2 e NO2, registando-se, contudo, algumas ultrapassagens de valores limite (PM10 e Ozono).

Relativamente ao património, de acordo com a planta de condicionantes do PDM de Cascais e com a

informação publicada pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), na área de intervenção existe um

imóvel classificado como CIM – Conjunto de Interesse Municipal (classificado através do Aviso de 08-01-2013

da CM de Cascais, publicado no Boletim Municipal de 29-04-2013) correspondente à Quinta Nova ou de Santo

António, ou dos Ingleses, e respetiva alameda.

O estudo de impacto ambiental aponta como principais impactos negativos do loteamento as consequências

relacionadas com o aumento da temperatura e redução da humidade, as alterações na geomorfologia nos solos

e respectiva erosão, o agravamento de situações de cheia, os danos irreversíveis na fauna e flora, e os efeitos

na qualidade da água, no ruído, na qualidade do ar e no património.

Durante a fase de construção, poderão ocorrer fenómenos microclimáticos que incluem um potencial

aumento da temperatura do ar e uma diminuição da humidade do solo, devido à remoção da vegetação na área