II SÉRIE-A — NÚMERO 76

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recomendar ao Governo que:

1. Apresente um relatório à Assembleia da República, num prazo de 120 dias, que detalhe a forma como a

violência doméstica é abordada em meio escolar, nos diferentes níveis de ensino.

2. Promova uma campanha de prevenção da violência doméstica, enquanto durarem as medidas de

prevenção e combate à COVID-19, que torne claro a sua natureza de crime público e de violação de direitos

humanos, bem como as formas de auxílio às vítimas de violência doméstica.

3. Sejam reformulados alguns pontos das questões colocadas na ficha de avaliação de risco, a preencher

em caso de violência doméstica, de modo a que não se exclua o conhecimento concreto sobre a situação de

crianças no agregado familiar, bem como se a vítima é dependente do ofensor, do ponto de vista financeiro.

Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 952/XIV/2.ª

PRESERVAÇÃO E INTEGRAÇÃO MUSEOLÓGICA DOS VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS ISLÂMICOS

NA SÉ DE LISBOA

A Sé Catedral de Lisboa, ou Igreja de Santa Maria Maior, localizada no Largo da Sé e cuja construção teve

início na segunda metade do século XII, está classificada como Monumento Nacional desde 1910. Ao longo dos

tempos sofreu diversas alterações, possuindo uma arquitetura rica com vários estilos.

As obras de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2.ª fase – Instalação do Núcleo

Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior, tiveram início em 2018. Esse projeto inicial sofreu

alterações para permitir acomodar vestígios arqueológicos então postos a descoberto sob o Claustro da Sé de

Lisboa, que indicavam a presença de elementos muçulmanos, alegadamente correspondentes a uma mesquita

islâmica do século XII.

Efetivamente, durante as intervenções arqueológicas anteriores foram identificados alguns vestígios, como

o pátio e dois compartimentos, um deles com uma porta que permitiria o acesso à sala de orações. As

intervenções mais recentes levaram à identificação de um novo andar do edifício que corresponderá ao

complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana, tendo sido possível identificar, pelo menos, nove

compartimentos de grandes dimensões que incluem, entre outros espaços, pátios, áreas de acesso, uma área

de vestiário dos banhos e o minarete da mesquita com o seu piso inferior e escadas de acesso ao piso superior,

sistemas de esgotos, abastecimento e rede viária.

Recorde-se que, anteriormente, os vestígios da mesquita já estiveram em risco de ser demolidos, mas os

trabalhos no local foram, na altura, suspensos.

Em setembro de 2020, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu um despacho que previa o

desmonte desses vestígios arqueológicos, alegando a segurança estrutural da muralha e a incompatibilidade

com o projeto, e desvalorizando inclusive o parecer das arqueólogas responsáveis pelos trabalhos no Claustro,

o que originou um movimento de contestação, com destaque para especialistas das áreas da arqueologia, da

história e da defesa do património, entre outras.

Foi precisamente essa situação que motivou de imediato a Pergunta n.º 142//XIV/2.ª do Partido Ecologista

«Os Verdes», uma vez que, segundo diversos especialistas, estavam em causa vestígios arqueológicos com

grande valor patrimonial, histórico e urbanístico para a cidade e para o País e que, por isso mesmo, deviam ser

recuperados, preservados e valorizados.

Com efeito, gerou-se uma ampla convergência no sentido do reconhecimento da importância e da