15 DE FEVEREIRO DE 2021

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Bugalhão: «Não será aceitável nem admissível um projeto que garanta a salvaguarda física das estruturas da

mesquita aljama medieval islâmica de Lisboa, mas que as cubra totalmente de betão. Sob a laje que cobre o

pátio do claustro não deverá ser construído qualquer compartimento. Nessa cripta deverão ser apenas

implantados o circuito de visita e as infraestruturas museográficas necessárias à visita. O visitante deve poder

visualizar, observar e contemplar as estruturas da mesquita aljama medieval islâmica de Lisboa em toda a sua

altura e desnível e em toda a sua magnitude. O conjunto é monumental, extenso e denso, precisa de espaço e

precisa de ambiente para ser adequadamente fruído. O que não precisa é de um corpo em betão suspenso

sobre si, a pouca altura; nem de ser visível apenas em pequenas e esmagadas parcelas, qual puzzle restante

após o projeto.»4

O novo projeto deve, então, respeitar as precedências islâmicas, assegurando que, pelo seu elevado valor

patrimonial, cultural e simbólico, a salvaguarda integral do conjunto monumental da mesquita aljama medieval

islâmica de al-Ushbuna no complexo da Sé no local exato onde se encontra. Em nome do importante legado

islâmico, que está também na base da cultura portuguesa.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao

Governo que:

1 – Crie as condições necessárias para a boa conclusão dos trabalhos arqueológicos, da investigação e

publicação integral dos resultados das intervenções desenvolvidas no claustro da Sé, promovendo um amplo

debate científico e académico;

2 – Instigue a DGPC a agir de forma a assegurar o interesse público, procedendo à revisão do projeto

arquitetónico de forma a assegurar de forma cabal, e pelo seu elevado valor patrimonial, cultural e simbólico, a

salvaguarda integral do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna na ala sul

do claustro do complexo da Sé;

3 – O disposto no número anterior deve garantir a valorização e integração museológica dos vestígios no

local exato onde se encontram, por forma a que sejam visíveis e visitáveis pelo público.

Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 961/XIV/2.ª

MEDIDAS PARA O COMBATE À OBESIDADE

Exposição de motivos

A 4 de março assinala-se o Dia Mundial da Obesidade, uma data à qual não podemos ser indiferentes até

porque Portugal foi dos primeiros países do mundo a reconhecer a obesidade como uma doença crónica, em

2004.

A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO) e a Sociedade Portuguesa para o

Estudo da Obesidade (SPEO) elaboraram um documento intitulado «Recalibrar a Balança – Por uma resposta

holística e equitativa contra a obesidade».

Neste documento – onde é feito um retrato completo desta doença, das suas causas e consequências, do

impacto que a pandemia de COVID-19 também está a ter nestes doentes e onde são deixadas sugestões de

estratégias e respostas para um eficaz combate à obesidade –, pode ler-se que:

4 Jacinta Bugalhão, Op. Cit..