15 DE FEVEREIRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 967/XIV/2.ª

SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PARLAMENTOS NACIONAIS NA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO

DA EUROPA

A União Europeia vive um momento crucial da sua História. Abalada nos últimos anos pela maior crise

económica e financeira do pós-guerra, a braços com uma pandemia só comparável com a ocorrida há um

século e ainda no rescaldo da primeira saída de um Estado-Membro, tem vindo a tomar decisões corajosas e

arrojadas para responder à crise pandémica, recuperar a economia e lançar os «alicerces para a mudança

sistémica de que a Europa precisa», como é referido no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para

2021.

Para tal é necessário lançar um grande debate sobre o futuro da Europa, aproximando as instituições aos

cidadãos, através da Conferência sobre o Futuro da Europa, anunciada pela Comissão e cujo lançamento leva

um ano de atraso. As duas vertentes que nessa sede se procuram realizar devem ser especialmente

mobilizadoras de um debate plural e abrangente. Em primeiro lugar, aposta-se nas prioridades da União

Europeia e no que esta deve procurar alcançar, incluindo a luta contra as alterações climáticas e os desafios

ambientais, uma economia que funcione para as pessoas, a justiça social e a igualdade, a transformação

digital da Europa, a promoção dos valores europeus, o reforço da voz da União no mundo, bem como a

consolidação das suas bases democráticas. Por outro lado, pretende-se aí abordar temas especificamente

relacionados com os processos democráticos e as questões institucionais.

Nestes termos e perante este mandato, e considerando o papel fundamental dos parlamentos nacionais,

enquanto órgãos representativos das populações dos Estados-Membros, a Assembleia da República deve

tomar posição clara sobre a necessidade de representação dos parlamentos nacionais nos trabalhos da

Conferência, como sucedeu, aliás, em momentos anteriores dos debates institucionais europeus.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o

seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve:

1 – Reivindicar uma participação adequada da representação dos parlamentos nacionais em todas as

atividades da Conferência sobre o Futuro da Europa;

2 – Reclamar que os parlamentos nacionais, através da troika parlamentar da COSAC (Conferência das

Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia), aufiram de um estatuto na Comissão

Executiva que lhes permita participar nos debates, incluindo o direito de apresentar propostas;

3 – Dar conhecimento desta posição às três instituições europeias, Comissão, Conselho e Parlamento,

bem como à COSAC.

Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PS: Luís Capoulas Santos — Constança Urbano de Sousa — Isabel Oneto — Carlos

Brás — Cristina Mendes da Silva — Edite Estrela — Francisco Pereira Oliveira — Isabel Rodrigues — Paulo

Pisco — Bacelar de Vasconcelos — Pedro Cegonho — Rita Borges Madeira — Rosário Gambôa — Tiago

Barbosa Ribeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.