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II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 955/XIV/2.ª

PELA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE CULTURA E MEMÓRIA

Exposição de motivos

Repetem-se, cada vez mais amiúde os atentados a símbolos históricos, elementos representativos do

nosso percurso como Povo e como Nação e das marcas que deixámos na História da Europa e do Mundo.

Esses atentados, longe de configurarem atos involuntários ou de pura e simples manifestação de

ignorância resultam, claramente, de uma tomada de posição ideológica cujo objetivo último será o da

destruição das raízes que diferenciam povos e nações, o apagamento da memória coletiva desses povos e

dessas nações e que resultará, inevitavelmente, na produção de uma massa anónima de pessoas facilmente

manobrável mas descartável, matéria-prima ideal para a implantação de regimes totalitários e despóticos.

Por essa razão, por representarem uma insubstituível trincheira de defesa da Liberdade contra tentações

totalitárias, a cultura própria e a memória histórica dos povos e das nações, terá de ser preservada e mantida.

É a diferença, e a complementaridade na diferença, e mesmo o choque, por vezes, provocado por essa

diferença que se encontra na origem do progresso da Humanidade. Ela é o seu motor. Sem ela não haverá

progresso, antes estagnação seguida por inevitável declínio.

Os povos têm um direito indiscutível e inviolável à sua continuidade histórica e o povo e a nação

portuguesa não o têm menos do que quaisquer outros. E essa continuidade histórica implica, para cada povo,

o conhecimento objetivo da sua História, das suas raízes e das suas tradições bem como a preservação e

cuidadosa manutenção dos seus símbolos, marcos e objetos que, ao longo dos séculos foram criados e se

constituem como a representação material de passos específicos dessa História, daqueles que a foram

construindo e das metas vencidas nessa construção.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado único

do Chega propõe que a Assembleia da República, reunida em Plenário, recomende ao Governo que:

– Proceda, com os recursos materiais e humanos atualmente disponíveis, à criação de um programa

nacional que vise preservar todos os símbolos históricos da construção daquela que é a nacionalidade

portuguesa.

Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 956/XIV/2.ª

APOIO EXCECIONAL ÀS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E NUMEROSAS

Exposição de motivos

A pandemia, a par dos graves problemas sanitários que representa, trouxe consigo, como de resto é cada

dia mais visível, fragilidades ainda mais acentuadas num país que, como Portugal, já apenas vivia do show-off

político que insiste em esconder o ténue estado da economia nacional.

Em bom rigor, pese embora a publicidade que o Executivo teima em propagandear quanto a apoios que,

nalguns casos não são mais do que linhas de crédito a pagar no futuro e outros âncoras económicas em todo

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