15 DE FEVEREIRO DE 2021

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inadequadas, face ao real caudal de dificuldades que se vive, a realidade das famílias portuguesas agrava-se

de dia para dia.

Um dos cenários que teima em ser constantemente marginalizado pelo Governo é o das famílias

monoparentais e o apoio aos pais que têm a seu cargo três ou mais filhos, muitos deles sem trabalho ou os

que o tenham sem poderem laborar em normalidade pelos efeitos esperados do confinamento, reduzindo,

assim, o orçamento familiar.

Urge medidas concretas e neste caso o mesmo passará por um apoio a 100% aos progenitores que neste

grupo se insiram.

Até ao momento, o apoio excecional à família consubstancia pais de crianças com idades até aos 11 anos

de idade, podendo deixar de trabalhar e, ao mesmo tempo, continuarem a receber parte do salário, sendo o

valor a pagar pela Segurança Social na ordem dos 665 euros, correspondendo este montante a 66% do

vencimento base, estando, no entanto, os pais em teletrabalho excluídos desta medida.

Tal é incompreensível e sobretudo cria uma diferenciação inadequada entre famílias quando as

dificuldades se apresentam para todos as mesmas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:

– Agilize no sentido de garantir que são eliminadas as diferenças entre as famílias cujos progenitores se

encontram em teletrabalho e os progenitores que se encontram sem trabalhar por razões relacionadas com a

pandemia;

– Garanta que os elementos das famílias monoparentais recebem um apoio por parte do Estado

correspondente a 100% do seu salário quando tenham a seu cargo crianças até 11 anos de idade;

– Garanta que, no caso das famílias numerosas um dos progenitores possa ficar em casa, sem trabalhar,

recebendo, também um apoio correspondente a 100% do seu salário quando tenham a seu cargo crianças até

11 anos de idade.

Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 957/XIV/2.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO DO TROÇO VALE DE SANTARÉM/ENTRONCAMENTO DA LINHA DO

NORTE, INCLUINDO A VARIANTE EM SANTARÉM

A requalificação do troço Vale de Santarém/Entroncamento constitui um projeto fundamental para a Linha

do Norte e estruturante no contexto da Rede Ferroviária Nacional. A intensidade das deslocações de

passageiros e mercadorias entre a região das Lezírias – com especial significado no Entroncamento,

Santarém, Tomar, Azambuja, Vila Franca – e a Área Metropolitana de Lisboa, reforçam a necessidade de um

transporte ferroviário mais resiliente nos troços de maior afluência.

Neste contexto, consideramos errada a decisão do Governo de excluir as obras do troço Vale de

Santarém/Entroncamento da segunda versão do PNI2030, alterando o que estava previsto na primeira versão

do plano de investimentos apresentado em janeiro de 2019. Esta decisão é, do nosso ponto de vista, um

retrocesso na resposta às desigualdades territoriais uma vez que volta a adiar para as calendas um projeto

essencial para as populações, incluindo do interior, o desenvolvimento económico sustentável e o combate às

alterações climáticas.

O projeto de requalificação do troço Vale de Santarém/Entroncamento previa aumentar as velocidades de

circulação, permitindo uma viagem mais segura e rápida. Nesta obra, estimada em 300 milhões de euros,