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17 DE FEVEREIRO DE 2021

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com efeito de estufa gerados em território nacional. A esta realidade não é alheia a reduzida oferta de transporte

público coletivo de qualidade e a inexistência de uma rede ampla e segura de infraestruturas de mobilidade ativa

– pedonal e ciclável – que obriga um grande número de pessoas a depender de carro próprio para efetuar as

suas deslocações diárias. Face à necessidade urgente de o País reduzir as suas emissões, o paradigma da

mobilidade terá de ser transformado rapidamente de maneira a privilegiar modos de mobilidade mais limpos,

justos e eficientes.

Muitos dos problemas ambientais, de saúde e de ordenamento do espaço urbano estão associados ao uso

excessivo do automóvel. Além dos elevados níveis de ruído, os automóveis contribuem para a má qualidade do

ar de muitas cidades portuguesas cuja poluição atmosférica provoca mais de 6000 mortes prematuras

anualmente. A substituição do automóvel por modos ativos de transporte diminui o sedentarismo, promove a

atividade física e propicia hábitos de vida mais saudáveis. Retirar carros das ruas alivia o congestionamento

automóvel e aumenta o espaço público disponível para o lazer e o convívio, humanizando as cidades.

Os modos ativos de transporte são a resposta certa para a maioria das deslocações que acontecem em

espaço urbano. Vários estudos comprovam a rapidez e a eficácia da bicicleta face a outros meios de transporte,

incluindo o automóvel, em distâncias até 5 quilómetros – a maior parte das que acontece nas cidades. Mas para

que as pessoas adiram à bicicleta como meio preferencial de transporte têm de existir redes de vias cicláveis

coerentes, seguras e inclusivas, delineadas de forma a interligar os principais eixos de deslocação nas cidades,

como as zonas residenciais e de trabalho, escolas e universidades. Redes com estas características não existem

na grande maioria das cidades portuguesas.

A integração da bicicleta no transporte público coletivo deve ser largamente melhorada. Grande parte das

estações rodoviárias, fluviais e ferroviárias do País não possuem nas suas imediações estacionamento

adequado e suficiente para bicicletas. De igual modo, a maioria do transporte público coletivo não se encontra

preparado para transportar bicicletas em número significativo. Esta realidade é um claro entrave ao uso diário

da bicicleta.

Os territórios de baixa densidade carecem de programas específicos de promoção dos modos ativos de

transporte. Muitos municípios e localidades mais isoladas têm muito a beneficiar sob o ponto de vista social,

económico e ambiental com a criação de ciclovias e ecovias ligadas entre si, numa rede de mobilidade ativa em

zonas de baixa densidade populacional. Deve ser dada especial atenção ao acesso à rede pedonal e ciclável

nestes territórios, integrando vias pedonais e cicláveis com os modos rodoviário, fluvial e ferroviário de transporte

público coletivo, aproximando e facilitando o acesso das pessoas às infraestruturas da mobilidade ativa.

Na educação, a mobilidade ativa, a partir do ensino pré-escolar, reveste-se de particular importância num

dos países com menor recurso à bicicleta como meio de transporte. As alunas e alunos devem ter a oportunidade

de poder aprender a pedalar desde os primeiros níveis de ensino, bem como ser incentivadas a utilizar o espaço

público na sua plenitude.

• Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável não sai do papel

Os principais objetivos e medidas para privilegiar a bicicleta como meio de transporte em meio urbano estão

já definidos na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC). Para 2025, a

estratégia determina, entre outros, o alcance de uma quota modal de viagens em bicicleta nas cidades de 4 por

cento (10 por cento em 2030), a ampliação da extensão total de ciclovias para 5000 quilómetros (10 000 em

2030) e a redução da sinistralidade rodoviária de ciclistas em 25 por cento (50 por cento em 2030). Atualmente,

existem cerca de 2000 quilómetros de ciclovias no País e apenas 1 por cento da população usa a bicicleta como

meio de transporte principal.

À semelhança de muitos outros âmbitos da (in)ação governativa, existe uma grande diferença entre o que

está previsto no papel e o que acontece, realmente, na prática a respeito da mobilidade ativa. De acordo com o

n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019, de 2 agosto, que aprova a ENMAC, «a Rede de

Pontos Focais da ENMAC 2020 – 2030 deve, até ao final de 2019, definir a programação das medidas

constantes da ENMAC 2020 – 2030 e, quando possível, a respetiva orçamentação, apresentando-as à

Comissão Interministerial para a Mobilidade Ativa Ciclável». Contudo, em resposta à Pergunta n.º 26/XIV/2.ª do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Governo admitiu, em 23 de outubro de 2020, que «não foi ainda

possível chegar a um acordo final quanto ao documento de priorização e orçamentação de medidas». Apesar

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