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II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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intermunicipais vizinhas e com conexões de transportes públicos, de forma a que a redução tarifária, no caso da

Linha do Vouga, possa ser uma realidade para os vários concelhos abrangidos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Articule com as entidades municipais e intermunicipais e com a CP – Comboios de Portugal, de forma a

incluir a Linha do Vouga no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos;

2 – Altere o regime, de forma a permitir a integração entre áreas metropolitanas e comunidades

intermunicipais com transportes públicos comuns, permitindo, dessa forma, a aplicação da redução tarifária em

toda a extensão da Linha do Vouga.

Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Isabel Pires — Pedro Filipe

Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 974/XIV/2.ª

SÉ PATRIARCAL DE LISBOA – RECOMENDA DIVULGAÇÃO INTEGRAL DOS PARECERES E

PROJETOS RELATIVOS ÀS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO EM CURSO E A

SALVAGUARDA DA SEGURANÇA ESTRUTURAL

No decorrer dos trabalhos das «Obras de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – Instalação

do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior» vieram a público denúncias do

Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, da Associação dos Arqueólogos Portugueses e de diversos

profissionais do meio. Afirmavam que perante a descoberta de novos e relevantes vestígios da antiga mesquita

principal de Lisboa nos claustros da Sé, a DGPC dava ordem para que estes fossem desmontados por

interferirem com o projeto arquitetónico em curso.

A obra, adjudicada pelo Cabido da Sé Metropolitana de Lisboa, iniciou em 2018, com base num projeto,

aprovado pela DGPC em maio de 2017, de autoria do arquiteto Adalberto Dias. O projeto tinha por objetivo

principal a construção de um espaço museológico e cripta arqueológica, a reposição do pátio do jardim do

claustro, e a conservação e restauro das capelas e claustro inferior e superior.

No decorrer da obra, os vestígios arqueológicos postos a descoberto constituíram um primeiro pedido de

revisão do projeto inicial, com o objetivo de integrar as descobertas no programa museológico das ruínas

arqueológicas identificadas na década de 90 no subsolo do claustro da Sé de Lisboa.

Em agosto de 2019, foi aprovado, pela DGPC, o projeto de alterações do núcleo museológico projetado para

o claustro da Sé de Lisboa, de forma a integrar um conjunto de vestígios arqueológicos possivelmente

relacionados com a mesquita aljama de Lisboa.

No decorrer das denuncias, a obra parou e foram requisitados diversos pareceres para aferir tanto o valor

arqueológico dos vestígios como a segurança estrutural da Sé em resultado das escavações.

Da avaliação da segurança estrutural solicitada, o LNEC alertou para a urgência da finalização da estrutura

projetada, para garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé que, atualmente, se encontra em risco,

apresentando uma vulnerabilidade sísmica excessiva.

Dos pareceres arqueológicos, a DGPC pediu ao Conselho Nacional de Cultura uma posição à qual se

vincularia.

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