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II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 977/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º

CICLO DA TRAFARIA, NO CONCELHO DE ALMADA

Exposição de motivos

A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, que hoje integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, foi

criada em 1973, num terreno onde em tempos se localizava uma antiga fábrica de pólvora e da qual ainda

persiste no logradouro da escola a antiga chaminé de tijolo.

Esta escola tem cerca de 300 alunos, tem 55 professores e 18 auxiliares de ação educativa. A escola tem

também uma psicóloga e um educador social.

A escola é composta por diversas estruturas térreas, em pavilhões pré-fabricados, que ao longo dos anos

foram sofrendo diversos melhoramentos, mas que obviamente não resolvem os problemas estruturais

resultantes das características destas infraestruturas, nem a degradação que resulta de mais de 45 anos de

utilização, não oferecendo as adequadas condições de trabalho, nem as condições para o processo de

ensino/aprendizagem dos alunos.

No Plano Plurianual de Melhoria (2018/19-2020/21) da responsabilidade do agrupamento de escolas, quanto

às condições das instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria refere o seguinte:

«A Escola Sede do Agrupamento encontra-se degradada, apresentando inúmeras insuficiências ao nível dos

espaços escolares; faltam salas de aula, gabinetes de trabalho, sala polivalente para os alunos, espaços

cobertos e climatizados onde os alunos se possam abrigar e ocupar durante os intervalos…

Por outro lado, algumas valências funcionam com limitações, o refeitório apresenta certa degradação, assim

como o bar. A reprografia, posto médico e sala de diretores de turma são exíguos. Todas estas questões causam

constrangimentos ao trabalho diário, como se perceberá».

Na Carta Educativa de Almada, homologada pelo Ministério da Educação está identificada a necessidade de

substituição deste equipamento escolar e construir novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da

Trafaria, com capacidade para 15 turmas.

A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria está integrada no programa Territórios Educativos de

Intervenção Prioritária, TEIP. A escola está inserida numa comunidade multicultural, com inúmeras carências no

plano económico e social. Mais de 60% dos alunos está abrangido pela ação social escolar.

Não é aceitável que em mais de quatro décadas, a escola continue a funcionar em pavilhões pré-fabricados

num estado avançado de degradação, prejudicial para a aprendizagem dos alunos.

A ausência de condições de funcionamento nesta escola é bem elucidativo do desinvestimento de sucessivos

governos na escola pública e na garantia de condições de igualdade no sucesso escolar.

Por isso, o PCP entende que o Governo deve desde já iniciar os procedimentos conducentes à construção

de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, de forma a assegurar as adequadas

condições para o processo de ensino/aprendizagem dos seus alunos, bem como condições de trabalho aos

professores, auxiliares de ação educativa e técnicos especializados.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote o

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

lance os procedimentos com vista à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da

Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada.

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