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II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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Neste balanço pode, ainda, ser consultada a evolução do número de trabalhadores por modalidade de

vinculação:

Recentemente, em 15 de fevereiro de 2021, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público – 4.º Trimestre de 20203. De acordo com a mesma, «a 31

de dezembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 718 823 postos de

trabalho, assinalando um aumento de 19 792 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2019. Em termos

homólogos, o emprego aumentou 2,8%. (…) Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento

salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de enfermeiro (+2736), de assistente operacional (+2696) e de

técnico de diagnóstico e terapêutica (+639)».

Sobre esta matéria cumpre ainda referir que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019, de 27 de

dezembro, aprovou o quadro de referência para novos recrutamentos, fixando o número limite de 8400

profissionais de saúde, em 2020 e 2021, distribuídos por todos os grupos profissionais.

Porém, a epidemia de SARS-CoV-2 e as medidas adequadas a assegurar a prevenção, contenção,

mitigação e tratamento da COVID-19 vieram aumentar a necessidade de resposta do SNS, e,

consequentemente, exigir o reforço de profissionais de saúde, pelo que o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de

março4, adotou um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia, através

designadamente da possibilidade de contratação de trabalhadores para os órgãos, organismos, serviços e

demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, mediante a constituição de

vínculos de emprego a termo (n.º 2 do artigo 6.º).

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, veio aprovar o

Programa de Estabilização Económica e Social, tendo previsto a constituição de 2995 relações jurídicas de

emprego no contexto de pandemia, sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde ao abrigo de

procedimentos concursais específicos, conforme consta do seguinte quadro:

3 A Síntese Estatística do Emprego Público é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego

Público divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho. 4 Versão consolidada.

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