18 DE FEVEREIRO DE 2021

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Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Elabore, com caráter de urgência, um plano de reabertura de escolas e de retoma do ensino presencial,

em todos os ciclos de aprendizagem.

2 – Realize testes rápidos TRAg de forma massiva, recorrente, voluntária e gratuita à comunidade escolar,

isolando de forma imediata os casos positivos e realizando o inquérito epidemiológico aos indivíduos infetados

logo após a deteção.

3 – Desenvolva todos os procedimentos para a implementação de recuperações educativas a todos os

alunos que tenham sido impactados negativamente nesta fase de ensino não presencial.

Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2021.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 986/XIV/2.ª

EM DEFESA DA LINHA DO DOURO E PELA REATIVAÇÃO DOS RAMAIS

Exposição de motivos

Após mais de três décadas de desmembramento, desinvestimento e abandono da Rede Ferroviária

Nacional, que levaram ao encerramento de centenas de quilómetros de via férrea e à extinção, redução ou

privatização dos serviços a ela associados, tanto a nível do transporte de mercadorias, como do transporte de

passageiros, uma nova era parece querer despontar!

Nova fase de investimento na ferrovia para a qual Os Verdes deram um contributo inegável com um

esforço permanente, tal como uma locomotiva a puxar pela política de transportes, para que esta saltasse do

betão para assentar no aço dos carris do futuro!

Contudo, e não obstante a avaliação positiva que o PEV faz das mudanças que se constatam, estamos

conscientes que os quilómetros percorridos são bem menores que os quilómetros a percorrer, para que a

ferrovia passe a ser o eixo central da politica de transportes e mobilidade, tanto para pessoas como para

mercadorias, e um fator estruturante e fundamental para a coesão do territóro continental, para o

desenvolvimento do país e para o combate às alterações climáticas.

Para atingir estes propósitos há dois pressupostos fundamentais:

O primeiro é que o planeamento e programação das futuras intervenções na ferrovia estejam sustentadas

numa estratégia clara e amplamente participada e debatida pelo país, e não em ações e investimentos

avulsos. Esse é o papel que deverá assumir o Plano Ferroviário Nacional (PFN) cuja elaboração já deve ter

iniciado, como ficou determinado na Lei do Orçamento do Estado para 2021, na sequência da aprovação de

uma proposta do PEV que veio concretizar a Resolução da Assembleia da República n.º 148/2015

desencadeada, também ela, por um projeto de resolução de Os Verdes de 2015.

O segundo é que os investimentos e a concretização das obras não podem continuar a avançar à

velocidade de um comboio regional, com inúmeras paragens e apeadeiros pelo caminho. É urgente atingir

ritmos de «alta velocidade»!

Só assim será cumprido o objetivo da Resolução acima referida e que o Governo também já assume como

seu, «a devolução do comboio a todas as capitais de distrito» antes de meados do século XXI. Só assim o