18 DE FEVEREIRO DE 2021

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mais de 110 milhões de infetados e perto de 2,5 milhões de mortes, regista, em Portugal, até ao presente,

perto de 800 mil casos confirmados, tendo já causado mais de 15 mil vítimas mortais.

Significa isto que, entre nós, em menos de um ano, 8% da população foi infetada por COVID-19, doença

também responsável, direta e indiretamente, por um pronunciado agravamento da mortalidade total ocorrida

no último ano.

Sendo a COVID-19 causadora de uma das mais graves emergências de saúde pública do último século, a

correção e a oportunidade das decisões políticas, bem como a adequação e a intensidade das medidas

sanitárias para a combater, dependem, decisivamente, da qualidade, da fidedignidade, do rigor, da

transparência e da atualidade da informação técnico-científica disponibilizada às autoridades competentes.

A referida informação, incluindo naquilo em que a mesma considera dados epidemiológicos, não pode nem

deve, por isso, ser sujeita a quaisquer constrangimentos ou juízos de oportunidade política ou que não de

índole intrinsecamente científica ou determinados por estritas razões de natureza sanitária.

Infelizmente é de reconhecer, no entanto, que as decisões políticas até agora adotadas pelo Governo, no

combate à pandemia por COVID-19, nem sempre foram acompanhadas pela devida e exigível fundamentação

científica, circunstância para a qual poderá ter contribuído o facto de, em Portugal, não existir uma verdadeira

comissão científica composta por especialistas reputados, independentes e de diferentes áreas do saber, que

favoreça uma melhor integração do conhecimento científico existente.

A falta dessa comissão científica permanente talvez contribua para explicar o recente apelo do Primeiro-

Ministro aos especialistas para «um esforço de consensualização científica», com vista a auxiliar a tomada da

decisão sobre as medidas que devem ser adotadas nos próximos tempos, uma evolução face a anteriores

«decisões políticas» governamentais que não tiveram como fundamento um sólido consenso científico.

Esse é, aliás, o entendimento do Dr. Filipe Froes, coordenador do Gabinete de Crise da Ordem dos

Médicos, quando o mesmo lembrou, recentemente, que pedir consensos aos cientistas é «uma maneira

desajustada de tentar resolver o problema», já que, ao contrário de outros países, Portugal não tem uma

comissão científica permanente apta a «fazer a integração das diferentes fontes para encontrar o melhor

conhecimento disponível para cada momento e fundamentar as decisões numa estratégia de permanente

monitorização e rápida correção das medidas».

E o referido especialista confessou, ainda, não compreender «por que é que passado um ano de pandemia

não tenha sido constituída uma comissão científica permanente para monitorizar em tempo real e tempo útil as

decisões tomadas, a sua monitorização no terreno e a sua correção se necessário», até porque, advertiu,

«Nós não podemos querer a ciência quando nos dá jeito e desprezar a ciência quando não nos dá jeito».

Ora, como bem referiu há meses Naomi Oreskes, Professora de História da Ciência na Universidade de

Harvard, já a propósito da pandemia por COVID-19, «Quando ignoramos os dados científicos, pomo-nos em

perigo».

Neste contexto, é de ter presente que as reuniões de especialistas, que têm decorrido no INFARMED,

desde meados do ano passado – e cujo mérito se não discute –, não parecem revelar utilidade equivalente à

que teria um órgão científico permanente, composto por especialistas de várias áreas, à semelhança, aliás, do

que sucede noutros países, como são os casos do Reino Unido ou da Alemanha.

Este visível desajustamento entre a decisão política e a evidência científica foi também denunciado pelo

epidemiologista Manuel Carmo Gomes, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que

ainda recentemente afirmou, desassombradamente, a propósito da condução do combate à pandemia, que o

mês de «janeiro foi muito mau. Acho que é minha obrigação, como especialista, fazer uma reflexão sobre a

estratégia e o que podemos fazer melhor para evitar [novamente] chegar à situação de janeiro. A forma como

temos vindo a lidar com a epidemia consiste em ler indicadores que chegam com sete dias de atraso, adotar

medidas em resposta, esperar uma semana ou até 15 dias para ver o resultado das medidas, que

normalmente não são suficientes. E continuamos nisto. O que acontece é que a partir de certa altura não

conseguimos controlar o vírus. E a sociedade começa a dividir-se, é o resultado de andarmos atrás da

epidemia». Ou seja: a «resposta gradual é insuficiente». «Precisamos de ter uma resposta agressiva guiada

por critérios objetivos. Se se ultrapassarem linhas vermelhas, temos de tomar medidas logo.»

Lamentavelmente, porém, aquilo a que se tem assistido, no nosso País, é a tomada reiterada de decisões

erráticas, tardias, desadequadas, por vezes mesmo cegas, não raro agravando a ansiedade social que os

portugueses compreensivelmente já vivem há cerca de um ano.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que o sucesso de qualquer estratégia e das